Documento novo na mão

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dez milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O documento que atualiza o Sistema de Identidade Nacional, tem o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) e é uma maneira de evitar que cada estado emita um documento com número distinto por cada cidadão.

O estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro a expedir a nova Carteira de Identidade ainda em 2022, e ao longo do tempo, outros estados também passaram a emitir a CIN. Por enquanto, apenas Amapá e Roraima ainda não estão expedindo o documento.

RG antigo

A partir de 2032, a CIN será o único documento de identificação válido nacionalmente, conforme a Lei 14.534, de janeiro de 2023. Até lá, o RG dos estados continua valendo.

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota. 

Vantagens

A CIN acompanha o cidadão por toda sua vida, e sua base de dados vai possibilitar que no futuro, o governo emita informações para o cidadão, como, por exemplo, orientação para os estudantes sobre o Enem ou até mesmo avisar para um idoso que ele tem o direito a receber um benefício, como o BPC.

“Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas, ao site da Agência Brasil.

Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Usuários da plataforma atualizam automaticamente sua conta para nível ouro, garantindo uma segurança maior. Atualmente, o Gov.br tem mais de 159 milhões de usuários e garante aos cidadãos acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.

Novidade também é que a nova carteira será emitida sem a inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro.

Solicitada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as mudanças na Carteira de Identidade Nacional visam promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032.