Jogo legalizado
Operadas por 95 empresas de bets distintas, 199 marcas estão autorizadas a continuar suas operações no país.
A lista com as casas de apostas que pediram autorização para atuar no Brasil, até o dia 30 de setembro, foi divulgada ontem, dia 1, pelo Ministério da Fazenda.
Importante frisar que, para se manterem em funcionamento, as empresas foram obrigadas a cumprirem os requisitos legais impostos pelo ministério.
Bets autorizadas
Ao todo, são 193 marcas representadas por 89 empresas, que estão autorizadas a continuar operando em todo território nacional.
Das outras seis marcas, de seis empresas que estão autorizadas a funcionar no âmbito estadual, cinco atuam no estado do Paraná e uma no estado do Maranhão.
Esse número de empresas que atuam no âmbito estadual ainda pode aumentar nas próximas horas, caso outros estados e o Distrito Federal encaminhem ao Ministério da Fazenda, as bets que possuem autorização para funcionar localmente.
O total de empresas autorizadas é menos que o número de pedidos. Conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas entraram com 185 pedidos, destes, 31 foram protocolados ainda na segunda-feira, dia 30.
Sigap
O Sigap apresenta apenas o nome de registro da empresa, e não a marca comercial do site, isso acaba dificultando a consulta aos sites legalizados.
Até o dia 10 de outubro, os sites que ainda não pediram autorização vão continuar no ar. Isso porque o governo permitiu um prazo de dez dias para que os apostadores façam o resgate de quantias que ainda possuem nessas contas. A partir de 11 de outubro, essas páginas serão bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Lista positiva
A lista divulgada ontem foi a lista positiva das empresas legalizadas. A partir dessa lista, o usuário poderá pedir as empresas que não aparecem na lista, o estorno do dinheiro depositado nos sites.
Um pedido foi feito pelo ministro Fernando Haddad, para que a Secretaria de Prêmios e Apostas libere, quanto antes, a lista negativas das empresas que tiveram seus pedidos negados.
Segundo o ministro, a demora maior para a publicação dessa lista se justifica porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que negaram a autorização de funcionamento.