Educação em perigo
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, debate hoje, dia 14, a situação dos trabalhadores terceirizados da área da educação de Betim.
Atendendo ao requerimento apresentado pela presidenta deste colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o documento pede que se tome medidas urgentes para solucionar os problemas enfrentados pelos trabalhadores da educação que são vinculados ao Instituto de Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS), que trabalham nas escolas e nos centros infantis da cidade.
Segundo a parlamentar, são aproximadamente 4 mil trabalhadores contratados via IDDS, atuando em 66 escolas municipais e 28 centros infantis municipais (CIM) substituindo os candidatos aprovados em concurso público.
Precarização
As reclamações também partem dos servidores efetivos, que reclamam da alta rotatividade dos profissionais contratados, devido aos baixos salários pagos pela organização social (OS).
A queda da qualidade na prestação de serviços se soma a supostos abusos contra os trabalhadores contratados.
Atrasos de salários, jornadas excessivas, desvio de função, falta de isonomia salarial, não pagamento de férias, vale-transporte e vale-alimentação, falta dos depósitos de FGTS, baixos salários, assédio moral e ainda a prática antissindicais, com demissões em massa, são as principais reclamações.
Primeira audiência
Em maio do ano passado, outra audiência já havia sido realizada pela Comissão de Educação, para discutir a precarização da educação em Betim, onde os mesmos problemas foram citados. Na época, a nomeação dos aprovados em concurso público já era defendida.
Na ocasião, a secretária de Educação de Betim, Marilene Silva Pimenta, apesar de ter sido convidada, não compareceu à audiência. Espera-se que hoje, dia 15, ela compareça.
Para a audiência de hoje, foram convidadas além da secretária municipal de Educação de Betim, representantes da Prefeitura, da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e também do IDDS e representantes de entidades sindicais da educação.
