Novo espaço na Câmara Municipal
A partir da próxima semana, a Câmara Municipal de Betim (CMB) vai oferecer para a população os serviços gratuitos de defesa do consumidor e de conciliação de demandas que ainda não foram judicializadas, por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).
Os atendimentos serão feitos pelo novo órgão em uma sala na sede do Legislativo, na avenida Governador Valadares, 241, centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
O órgão, que vai funcionar em parceria com o Procon da Prefeitura de Betim e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerias, será inaugurado na próxima segunda-feira, dia 27, às 18h, na plenária do Legislativo.
Procon CMB
Atuando em parceria com o Procon da Prefeitura, o consumidor que procurar o Procon da CMB, vai poder apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado, que não esteja satisfeito. A equipe do Procon vai orientá-lo em relação aos seus direitos e irá tentar uma solução administrativa, evitando uma ação judicial.
Segundo o vereador e presidente da casa, Leo Contador (Cidadania), em entrevista ao Jornal O Tempo Betim, “A Câmara Municipal de Betim tem ampliado suas esferas de atuação, visando facilitar o acesso da população a uma gama diversificada de serviços públicos, em colaboração estreita com órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Portanto, o objetivo do Ciac é oferecer serviços que atendam às necessidades dos cidadãos, reiterando nosso compromisso com a promoção da cidadania“.
O Procon da Câmara vai atender somente os moradores de Betim. Para o atendimento, será preciso apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e demais documentos que ajudem a comprovar o motivo da reclamação. O atendimento será feito na forma presencial, mas é preciso fazer o agendamento nos telefones (31) 2010-3459 e 2010-3464
Pabre CMB
O Posto de Atendimento Pré-processual da Câmara (Pabre), vai trabalhar em parceria com o TJMG e será voltado para resolver de forma rápida de pacífica, litígios como regularização de pensão, guarda, divórcio consensual e reconhecimento de paternidade, que ainda não foram judicializados.
No Pabre, a demanda do cidadão será registrada e o atendente providenciará o agendamento da audiência de conciliação entre as partes envolvidas. Um mediador será responsável por conduzir a audiência na busca de conciliar o conflito apresentado.
Para acessar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Para mais informações sobre atendimento do Pabre CMB, é só entrar em contato com o órgão pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 2010-3459 ou 20103464.
