Cronograma divulgado

No último sábado, dia 6, o governo de Minas Gerais divulgou o cronograma de exigência para o documento de licenciamento anual de veículos.

A portaria foi assinada pelo chefe de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, Lucas Vilas Boas. O texto informa que a partir das datas estabelecidas, os motoristas deverão portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em formato digital ou impresso, referente ao ano de 2024.

O documento deverá ser apresentado com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD), também nos formatos impresso e digital.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, até outubro de 2023, estavam registrados 11.201.920 veículos. A expectativa do governo mineiro é de arrecadar cerca de 10,6 bilhões vindo do pagamento de IPVA em 2024, o que representaria um aumento de R$ 500 milhões em comparação com o ano anterior.

De todo o valor arrecadado, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, outros 40% vão para os municípios onde estão registrados os veículos, e os outros 20%, destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cronograma oficial de pagamento parcelado terminou em março.

Os agentes de trânsito não precisarão solicitar comprovantes de pagamento das taxas e tributos do CRLV, apenas o documento em si. Motoristas em situação irregular poderão ser multados e ter seus veículos rebocados.