Mexendo no bolso
A partir de hoje, dia 1 de agosto, as compras feitas online com valor máximo de US$ 50, começam a pagar 20% de Imposto de Importação.
A taxa vai se somar à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Algumas lojas de varejo online como AliExpress e Shopee, se adiantaram e começaram a cobrar a tarifa já no último sábado, dia 27, mesmo a legislação estabelecendo o início da cobrança somente nesta quinta.
Como será a cobrança
Em relação ao Imposto de Importação, compras com valor até US$ 50, serão tributadas em 20%. Produtos com preços entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, serão taxados em 60%, com dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O Imposto de Importação de 20%, vai incidir sobre o valor do produto, incluindo as cobranças de frete ou seguro. Já os 17% de ICMS, serão cobrados após somado o valor da compra e o Imposto de Importação, é o que estabelece as regras aduaneiras.
Criação e adiamento da cobrança
Criada por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que originou o Programa Mover, a taxação no valor de 20% foi adiada para o dia 1° de agosto pela Medida Provisória (MP) 1.236.
O adiamento da cobrança foi pedido pela Receita Federal, que alegou precisar de mais tempo para montar o sistema de cobrança, definir as regulamentações e para informar que a compra de medicamentos continuará isenta da taxação.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha, ao site da Agência Brasil.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de assinatura da lei, mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto de 2023, as compras com valores de até US$ 50 nos sites internacionais, estavam isentas de taxação, desde que os sites estivessem cadastrados no Programa Remessa Conforme, que garante a liberação mais rápida da mercadoria.
No entanto, as transações pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, onde as guias eram cobradas pelos sites ainda no exterior.
Ao final do mês de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal em 20%, como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, que visa incentivos à indústria automotiva. Após a votação na Câmara, o texto também foi aprovado pelo Senado no início de junho.
No dia 22 de julho, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, disse que o Fisco espera o início da cobrança para poder estimar quanto será arrecadado pelo governo com as compras feitas no exterior.
Segundo Barreirinhas, a projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do orçamento.
