Fomentando o setor de recicláveis
Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais, que vendem os produtos para a indústria, agora podem contar com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em todo o estado estão registrados quase 8 mil trabalhadores atuando como catadores de recicláveis, e a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) é que o benefício ajude a mudar a realidade das pessoas que vivem da reciclagem.
O Decreto n.º 48.879, de 9/8/2024, regulamentou as operações de saída interna com sucata, apara, resíduo ou fragmento, feitas pelas cooperativas e associações de catadores e normatizou a isenção, o que significa que já está em vigor em todo o estado.
Tributação
No passado, essas operações poderiam ser alcançadas através do pagamento do imposto em uma etapa posterior ou tributadas pela alíquota de 18%, o que criaria dificuldades para as cooperativas ao venderem para atacadistas que compram seus produtos, optantes pelo Simples Nacional.
Também estão isentas do ICMS as entradas de sucata em estabelecimentos das cooperativas e associações em operações que sejam promovidas por seus cooperados ou associados.
Asmare
Com sede em Belo Horizonte, a Associação dos Catadores de Papéis, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) foi pioneira no segmento em todo o estado de Minas Gerais.
Atualmente, a associação é responsável por fazer a coleta, triagem, prensagem e a comercialização de aproximadamente 503 toneladas de material reciclado, além de ser responsável também pela inclusão de 240 pessoas que se encontram em situação de rua na capital mineira.
Conhecida como Dona Geralda, Maria das Graças Marçal, de 74 anos, fundadora da Asmare, conta que este é um ganho expressivo nesses 34 anos de existência da associação.
“Hoje, com a isenção do imposto, vai melhorar a vida de todas as associações. Vai dar uma condição de vida melhor para nós, catadores, para nossa casa, nossa família, para o meio ambiente e para o mundo. Além de trazer a cidadania a quem está nas ruas e precisa trabalhar”, ressalta Geralda, para a Agência Minas.
Já o diretor financeiro da associação, Getúlio Andrade da Silva, celebra a decisão:
“A isenção do imposto na emissão de nota fiscal vai beneficiar todas as cooperativas. Isso é histórico e a gente fica mais animado porque vemos que não estamos mais invisíveis, há pessoas que estão olhando para o bem da reciclagem”, diz.
É importante ressaltar que a isenção só é válida para as operações realizadas dentro do estado de Minas Gerais. Operações interestaduais, feitas para indústrias fora do estado, continuarão sendo tributadas, com variação de 7% a 12%, a depender do destino.
Decisão de viés social
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, ressalta que, além de gerar um impacto ambiental positivo, o benefício fiscal tem também um escopo social.
“O objetivo foi a percepção do impacto social e da necessidade de formalizar essa etapa da cadeia de originação das sucatas dentro do estado. A decisão tem um efeito social para o catador e, para a indústria, representa maior acesso ao material”, diz Luiz Claudio, para a Agência Minas.
O secretário ainda reforça que essa isenção ajuda a incentivar uma formalização desse mercado, na medida que ficará mais viável fazer a venda desse material às indústrias.
Cenário em Minas
Dados do Atlas Brasileiro da Reciclagem, publicado pela Associação Nacional dos Catadores (Ancat), a cada dez quilos de embalagens recicladas, nove chegam até a indústria de reciclagem levadas através do trabalho dos catadores.
Dados da Ancat mostram que, atualmente, Minas Gerais tem 243 cooperativas e associações que fazem a coleta de materiais recicláveis como plástico, metal, papel, papelão e vidro.
Em Minas, estão registrados 7.731 cooperados em atividade trabalhando nas ruas. Existem organizações de pequeno e grande porte, atuando em diversas cidades do interior e da capital.
