Disciplina
Nesta terça-feira, dia 24, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou um decreto que regulamenta o uso da força durante as operações policiais.
O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes a serem empregadas no uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o Brasil.
Segundo o decreto, o uso de arma de fogo deverá ser feito como medida de “último recurso”. Dessa maneira, as armas só poderão ser usadas quando todos os recursos de menor intensidade não forem suficientes para alcançar os objetivos legais pretendidos.
Novas diretrizes
O texto prevê ainda que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão de sua cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
No prazo de até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria detalhando todos os procedimentos que serão adotados pelos policiais de todo o país.
A pasta também prevê que os profissionais da segurança pública passem por um período de treinamento.
Para monitorar o cumprimento das medidas, foi designado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, um colegiado que será criado com o intuito de fiscalizar a implementação do decreto.
