Prazo para declaração do IR
O prazo para a declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas vai até o dia 31 de maio.
Os contribuintes devem ficar atentos para não perder o prazo e evitar multas. Além de cumprir suas obrigações fiscais, é possível contribuir para projetos sociais e transformar a vida de muitas pessoas, sem custo adicional.
Os contribuintes podem destinar até 6% do valor total do Imposto de Renda para fundos sociais ao longo do ano, ou até 3% se a doação for feita durante o período de declaração.
Esses valores são utilizados como dedução fiscal, permitindo que o montante destinado seja direcionado para uma organização escolhida, ao invés de ser pago ao governo.
Exemplos de projetos beneficiados
Projetos como “Meu Cordel” e “Isso é coisa de Criança”, realizados pelo Instituto Ramacrisna em Betim, são mantidos com essas destinações. Os projetos visam estimular a leitura as crianças por toda a cidade.
“Através do Isso é Coisa de Criança, entregamos Malas de Leitura para creches do município, assim, conseguimos atingir um grande número de beneficiados em locais em que esse tipo de material geralmente não chega. O projeto Meu Cordel é realizado aqui mesmo no Instituto e engloba estímulo à leitura e a criatividade de crianças e adolescentes, por meio da união de diferentes conhecimentos através da linguagem poética de rimas”, explica a vice-presidente da Instituição, Solange Bottaro.
Transparência e responsabilidade
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Betim, Washington Rodrigues, explica que o processo é realizado com muita responsabilidade e transparência.
“Os repasses são feitos pelo contribuinte ao FDCA (Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente). Quando o contribuinte indica para qual projeto e Instituição quer destinar o seu IR, esse valor vai para o FDCA e depois, por meio de uma parceria com o município via termo de fomento, é repassado à Instituição. Vale lembrar que o repasse só é possível a Instituições cadastradas no CMDCA e em dia com suas obrigações. Para ter indicação dos Contribuintes é preciso terem projetos chancelados junto ao CMDCA”, pontua.
Ele ressalta que uma simples destinação como esta, pode contribuir para a transformação na vida de muitas pessoas.
“Através da destinação do IR é possível financiar projetos que visam a proteção integral de nossas crianças e adolescentes por meio de termo de fomento com o município. Muitas vezes esses recursos ajudam as entidades na complementação das Políticas Públicas voltadas para esse público e dão um alívio financeiro para as instituições”, finaliza.
Parcerias corporativas
Empresas como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) incentivam seus colaboradores a participarem dessas destinações através de campanhas internas, como o Programa CONFIA EM 6%.
Em 2023, 1.046 funcionários participaram da campanha, beneficiando diversas instituições parceiras, incluindo o Instituto Ramacrisna.
Como fazer a doação
Para que a doação seja descontada do imposto a pagar, é necessário optar pelo modelo completo de tributação.
Basta acessar o programa da Receita Federal, selecionar para qual tipo de fundo deseja destinar a sua doação- neste caso, deve-se selecionar o campo “municipal”, preencher os campos indicados e emitir a guia da DARF para pagamento.
Ao realizar o pagamento, o contribuinte deve encaminhar o comprovante por e-mail para o Conselho da Criança e Adolescente de Betim ([email protected]) com cópia para o Ramacrisna ([email protected]), informando também o nome do projeto para qual deseja destinar a doação.
Se esse preenchimento não for completo, o repasse não é realizado.
No site o Instituto Ramacrisna você encontra a descrição completa dos projetos e o passo a passo para realizar a sua doação.
Importância da destinação
“É importante que nossa sociedade conheça essa importante ferramenta de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda. Esses recursos, de fato, quando destinados, chegam na ponta, na cidade, no bairro, no projeto que trabalha com crianças, adolescentes e idosos, em ações práticas e muitos outros fins. Por isso é importante destinarmos esses recursos, pois quem sempre sai ganhando é a nossa população”, esclarece a contadora Daniela Marra, Mestre em Administração Pública, especialista em Finanças Corporativas e controller do Instituto Ramacrisna.