Alistamento feminino
A partir do próximo ano, as mulheres que quiserem seguir carreira nas Forças Armadas, poderão se alistar, assim como é feito pelos homens.
O alistamento não será obrigatório, porém, aquelas que completarem a maioridade em 2025, já poderão iniciar em suas funções no Exército, Marinha ou Aeronáutica, já em 2026.
A decisão foi tomada pelo Ministro da Defesa José Múcio Monteiro, depois de uma conversa com os comandantes militares.
Tema divergente
Atualmente, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas, acontece depois de elas passarem pelas escolas de formação de oficiais, diferente do alistamento oferecido para os homens.
Desde o início do ano, o tema vem trazendo divergências. No mês de janeiro, as Forças Armadas, orientaram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a se posicionar contra o amplo acesso das mulheres a carreiras militares, especialmente nas funções de combate, alegando “fisiologia feminina”.
As explicações para essa orientação foi a de que as características do gênero podem comprometer o desempenho militar. Uma ação sobre o caso tramita no Supremo Tribunal Federal.
O Exército
Segundo o chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante do Exército, o coronel Sandro Ernesto Gomes, em comunicado, salientou que “É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional“.
Ainda conforme o coronel, o acesso de mulheres as funções de combate, como esforço para igualar as oportunidades dos homens, não leva em consideração as “peculiaridades de suas atividades”, especialmente nas situações em que o “emprego da violência atinja seus limites”.
Tais argumentos serviram de base para a Advocacia-Geral da União, chefiada pelo ministro Jorge Messias, a entrar com uma ação no STF. A AGU se manifestou de forma contrária à entrada de mulheres nas funções de combate, usando uma estratégia para evitar o mesmo entendimento da decisão que vetou o edital do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, que fazia a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres.