Política com segurança
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), assinaram hoje, dia 19, um termo de cooperação visando coibir a violência política, em especial a violência política de gênero.
A partir de agora, o MP vai passar a oferecer um canal especializado e direto para receber as comunicações referentes a atos de violência praticados em desfavor dos parlamentares mineiros, via Observatório de Direitos da Democracia.
O deputado Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG, ressalta que essa iniciativa é um desdobramento da parceria realizada entre o Legislativo, o Judiciário e as Polícias.
Lei pioneira
O procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Junior, ressalta que todas as denúncias terão o tratamento adequado, encaminhamentos rápidos, e assim, respostas mais ágeis.
“A violência política, cumulada com a violência de gênero, não é uma agressão apenas contra às mulheres, mas contra a Democracia, contra o Estado de Direito, contra todos nós”, enfatiza.
Em 2023, a ALMG foi responsável por aprovar a primeira legislação estadual de combate à violência política contra a mulher em todo o país. A Lei 24.466, de 2023, originária do Projeto de Lei 2.309/20, lei que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.
Deputadas aprovam parceria
As parlamentares da ALMG Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, acompanharam a assinatura do termo de cooperação entre a ALMG e o MPMG, realizada no Salão Nobre, e aplaudiram a iniciativa.
A presença das duas deputadas era uma questão simbólica, já que ambas foram vítimas de violência política de gênero e foram ameaçadas de morte no ano passado. Os responsáveis pelas ameaças foram presos neste ano.
“Esse protocolo é muito importante porque a ameaça política de gênero é uma tentativa de interditar o trabalho das parlamentares. Sem mulheres na política, não há democracia”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Já a deputada Andréia de Jesus, reforçou que a reposta contra a violência deve vir de todos os órgãos, para que outras mulheres não desistam da política.
Para Emmanuel Pelegrini, promotor de justiça e coordenador-geral do Observatório de Direitos da Democracia, o termo de cooperação não representa apenas um documento, e sim uma promessa de proteção para os que de forma democrática, foram eleitos para representar a sociedade.