Maconha medicinal no SUS
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na manhã de hoje, uma audiência pública para debater a importância dos avanços das pesquisas e estudos relacionados ao uso medicinal da cannabis no Estado e as necessidades dos pacientes.
A audiência, realizada no Auditório José Alencar, contou com a presença de vários especialistas, pesquisadores e professores.
Organizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, atendendo a um requerimento feito pela sua presidenta, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Autoria do projeto
A deputada do Partido dos Trabalhadores é também autora do Projeto de Lei (PL 3.274/21), que torna obrigatório a oferta de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no sistema público de saúde em Minas Gerais.
A proposta espera para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após serem anexadas a ela outros quatro projetos de lei que tratam do mesmo assunto.
O texto do projeto diz que os medicamentos à base de canabidiol seriam fornecidos para pacientes afetados por mais de 30 enfermidades, entre elas, o câncer, glaucoma, aids, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno do espectro de autismo (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, distrofia muscular e fibromialgia grave.
Em sua justificativa, o projeto cita dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mostrando o aumento no número de pedidos de importação da cannabis medicinal, passando de 168 pedidos em 2014 para 4.236 pedidos em 2018.
Duas resoluções da Anvisa foram responsáveis pela autorização, prescrição e tratamento com a cannabis medicinal, a RDC 38/2013, que regulamenta os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamentos e a RDC 17/2015, que autoriza a importação direta dos produtos ricos em canabinóides.
A deputada Beatriz Cerqueira ressalta que a inserção do canabidiol na rede pública de saúde de Minas Gerais, vai garantir um tratamento adequado, eficaz e com segurança, para os que são acometidos por patologias do sistema nervoso.
“O composto (de canabidiol) possui um alto custo, sendo inacessível para a ampla maioria dos mineiros e mineiras e, mais uma vez, se torna obrigação e dever do Estado fornecer a terapia”, completou Beatriz em sua fala durante a audiência.
Minas no top 3
As informações publicadas pelo Brasil de Fato MG, mostram que Minas Gerais foi o terceiro estado em números de prescrições da cannabis medicinal entre os meses de fevereiro de 2019 e dezembro de 2021, abaixo apenas do Rio de Janeiro (19%) e São Paulo (41%).
A audiência desta quinta-feira é o segundo encontro realizado pela Assembleia com esse tema. Em abril deste ano, foi realizado o debate público que teve como tema “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”. Ao fim da reunião, os participantes concluíram que a legalidade da produção e do uso terapêutico do canabidiol já estão pacificados na legislação brasileira, mesmo acontecendo o uso político-ideológico que envolve essa discussão.
O promotor de justiça do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, Walter Moraes Júnior, ressalta que mesmo a Lei de Drogas, ainda que bastante conservadora, não prevê a criminalização da produção para fins medicinais das substâncias vindas do CBD.
Essa é uma discussão que se estende no Brasil por ao menos 10 anos, quando em abril de 2014, a Justiça brasileira autorizou a primeira importação de um medicamento à base de cannabis.
Atualmente, além da judicialização e da importação, as associações criadas para produzir, vender ou oferecer gratuitamente esses produtos, são outro meio de conseguir esses medicamentos. Essas associações agem de acordo com decisões judiciais e habeas corpus para poderem continuar atuando.
Participantes
Entre os participantes está o psicólogo, socioanalista, especialista em Psicologia Social e Institucional, Augusto Marino, ex-presidente do Instituto de Regulamentação e Controle de Cannabis no Uruguai, um dos países pioneiros na regulamentação do uso da cannabis até para o uso recreativo.
Também confirmaram participação a pró-reitora adjunta de Pesquisa da UFMG, Jacqueline Takahashi, o mestre em psicologia pela UFMG e coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia sobre Tratamentos em Cannabis Terapêutica no Conselho Regional de Psicologia (CRP/MG), Anderson Matos, e o chefe do Departamento de Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica (Nioge) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Fabiano de Souza Valentim.
