Regulamentação no setor de cosméticos

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma resolução que estabelece uma nova regulamentação de boas práticas para as empresas fabricantes de cosméticos.

O intuito é aprimorar a segurança e o monitoramento dos cosméticos que tem licença no país, garantindo que eventuais riscos à saúde sejam identificados e gerenciados mais rapidamente.

A expectativa é que a resolução entre em vigor no prazo de doze meses, contando a partir da data de hoje.

Vigilância e monitoramento

A resolução apresentada pela Anvisa usa o termo cosmetovigilância, usado com a finalidade de designar a vigilância e o monitoramento após o produto chegar às mãos do consumidor final, e no pós-uso, após o consumidor utilizar o produto.

Esse monitoramento vai permitir entender as atividades de identificação, notificação, avaliação, investigação, monitoramento, comunicação e prevenção de reações adversas em consequência do uso de produtos cosméticos, em suas condições normais ou minimamente previsíveis.

Os pontos principais apresentados pela resolução são a definição das responsabilidades das empresas produtoras de cosméticos, criação de um sistema de cosmetovigilância robusto, que possua os requisitos mínimos obrigatórios que são, coleta, avaliação, investigação e notificação de eventos graves.

Um profissional deverá ser indicado por casa empresa, que será responsável pela cosmetovigilância e um prazo de notificação à Anvisa deverá ser definido, além da escolha e implantação das medidas usadas para diminuir os riscos pelas empresas, a partir do memento em que são identificados os problemas de segurança envolvendo os produtos cosméticos.

Modernização das práticas

Para a Anvisa, essa resolução representa um avanço, e essa iniciativa pretende modernizar o marco regulatório no setor de cosméticos, seguindo sempre as melhores práticas adotadas em diversas partes do mundo pelo setor.

A expectativa é que o mercado brasileiro de cosméticos, higiene e de produtos de beleza, movimentem por ano, quase R$ 200 bilhões, e a estimativa é de crescimento sustentável, segundo a Associação Brasileira da Indústria da Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (AbihPec).

Apenas nos primeiros quatro meses de 2024, as exportações brasileiras alcançaram US$ 284,1 milhões. Em todo o mundo, o mercado de cosméticos chega a movimentar a quantia de US$ 500 bilhões ao ano.