Eleições limpas
Desde a última sexta-feira, dia 16, os eleitores encontram disponível para download a versão 2024 do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
A portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral, de número 662/2024, informa sobre a utilização do aplicativo para encaminhar denúncias sobre propaganda irregular durante o período de eleições.
Este ano, a principal novidade trazida pelo Pardal é a possibilidade de enviar denúncias que envolvem também desvio nas campanhas eleitorais na internet.
Pardal 2024
A nova versão do aplicativo já está disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou App Store). Desde o dia 16, já estão disponíveis os serviços Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM, utilizados no recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral.
Disponível para smartphones e tablet, no Pardal Móvel é possível fazer denúncias sobre propaganda eleitoral irregular na internet e outras maneiras de propaganda inadequada.
A utilização do aplicativo nas eleições municipais de 2024 ficou estabelecida a partir da publicação da portaria n.º 662/2024, e vai permitir encaminhar ao juízo eleitoral, denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral dos candidatos.
A partir de agora, o app contará com formulários de entrada específicos para a propaganda realizadas nas ruas e para a propaganda na internet, e a obrigatoriedade que, em todos os casos onde o formulário esteja instruído como comprovação mínima, para poder ser enviado ao juízo eleitora competente.
Pardal Web e Pardal ADM
Através do Pardal Web, o eleitor vai poder acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas por ele via Pardal Móvel.
Já no Pardal ADM, é permitido gerar uma notificação informatizada para a pessoa, ao partido político, à federação ou coligação em questão, acompanhada de um link para informar a regularização ou o esclarecimento a respeito do fato e anexar os documentos comprovando a infração.
Outros tipos de denúncia
É importante frisar que o aplicativo Pardal, recebe somente denúncias sobre propaganda eleitoral irregular.
No próprio app, há um botão que direciona os usuários denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando o conteúdo da queixa for desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, caso o assunto seja relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.