Pagamento adiado
A partir do próximo ano, o pagamento do IPVA em Minas Gerais será feito não mais em janeiro, como é cobrado atualmente, e sim no mês seguinte, em fevereiro de 2025.
O benefício foi aprovado em 2º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através do Projeto de Lei (PL) 1.336/15.
Apresentado na forma do substitutivo n.º 1, o texto apresentado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, contém uma emenda de Plenário, de autoria do deputado Ulysses Gomes (PT).
Agilidade e segurança
Da forma em que foi aprovado, o projeto do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), prevê o pagamento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com o pagamento podendo ser realizado em até três parcelas.
O substitutivo n.º 1 visa aprimorar a comunicação do pagamento de débitos de IPVA, buscando garantir uma maior agilidade durante o processo e na proteção ao crédito.
Sendo assim, fica acrescentada à Lei 14.937, de 2003, o seguinte parágrafo:
“Na hipótese de débito de IPVA inscrito em dívida ativa e objeto de protesto, o pagamento realizado pelo contribuinte deverá ser comunicado à Advocacia-Geral do Estado (AGE), que providenciará, imediatamente, a exclusão do nome do devedor do cadastro de dívida ativa do Estado, bem como a comunicação aos cadastros informativos de proteção ao crédito, públicos ou privados, nos quais o nome do contribuinte tenha sido incluído em razão de débito,” diz o texto.
Outro acréscimo vai permitir aos motoristas ou condutores, quando parados em alguma fiscalização de trânsito, efetuar de maneira eletrônica o pagamento de eventuais débitos no ato da abordagem, buscando assim evitar a remoção do veículo.
Emenda
Criada pelo deputado Ulysses Gomes, a emenda garante, por sua vez, que o adiamento do pagamento já passe a valer já no próximo ano.
A partir de agora, o texto será encaminhado para sanção do governador Romeu Zema (Novo), que para isso, conta com um prazo de 20 dias. A emenda procura evitar que o benefício seja adiado por mais um ano.
Também apresentada por Ulysses Gomes, uma emenda para que as locadoras de veículos continuem pagando o IPVA em janeiro, foi rejeitada pelos deputados.