Emergência em saúde
Na última segunda-feira, dia 16, um dia antes do aniversário de 86 ano de emancipação política da cidade, o prefeito Vittorio Medioli (sem partido) decretou emergência em saúde pública em Betim.
Já em vigor, a decisão foi motivada após serem identificadas inconsistências graves por meio de auditorias internas e externas em contratos assinados com Organizações Sociais (OSs) que prestavam serviços a saúde do município.
Foram apontadas irregularidades nas prestações de contas e falta de conformidade com exigências legais e contratuais, além das falhas que foram encontradas na execução dos serviços de saúde prestados à população.
Serviços em risco
Como parte dos atos de transição para o próximo mandato, que terá como prefeito Heron Guimarães (União Brasil), medidas como a entrega de documentos aos órgãos fiscalizadores já foi iniciada.
As falhas nos contratos firmados foram destacadas no decreto n.º 46.573 e colocavam em risco a continuidade dos serviços essenciais, o que representa uma grave ameaça à saúde pública de Betim.
Com alguns contratos chegando ao fim e a impossibilidade de renovação devido às irregularidades encontradas, a prefeitura de Betim concluiu que seria necessário adotar medidas imediatas para garantir a continuidade dos serviços de saúde.
As ações incluem iniciativas de curto e médio prazo, de maneira a resguardar o bem-estar da população até que as inconsistências sejam devidamente apuradas.
Através do decreto, a administração pública fica autorizada a tomar as providências necessárias para enfrentar a situação emergencial, dentre elas, a aquisição pública de insumos e materiais sob guarda das OSs e contratação de serviços indispensáveis para o atendimento imediato da demanda da saúde do município.
Acompanhamento
Para seguir de perto e viabilizar as ações necessárias, uma comissão foi criada para definir diretrizes e ajudar na execução das medidas emergenciais.
A comissão será formada por membros indicados pelo chefe do Poder Executivo. A comissão também terá o poder de editar normas complementares para reforçar as atividades e serviços de saúde.
O decreto cita que a interrupção ou paralisação dos serviços essenciais de saúde, deixariam a população em uma situação de vulnerabilidade.
A administração municipal espera que as medidas emergenciais tragam uma maior estabilidade para o sistema de saúde de Betim.
A Prefeitura informa que todas as irregularidades, desconformidades e necessidades de glosas (recursos pagos pelo município às entidades e que não foram usados pelas organizações sociais ou utilizados de forma inadequados) serão enviados ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como aos responsáveis diretos pela execução de todos esses contratos e suas liberações de recursos, notas e pagamentos.