Ficou para o segundo semestre
Em Reunião Ordinária do Plenário, realizada na tarde de hoje, dia 17, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a suspensão da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A discussão da proposição foi encerrada ainda no início da reunião, após recebida nova emenda ao projeto, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), através de um Acordo de Líderes, sem a necessidade de parecer.
Segundo o presidente da ALMG, a proposição que estava na pauta de votação de maneira definitiva, será apreciada novamente apenas no retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.
Decisão apenas em agosto
Segundo Tadeu Martins, a data coincide com o novo prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicando a retomada do pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. Para Martins, a decisão vai permitir que seja dado mais tempo para a discussão e aprovação da proposta de repactuação criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Desde o ínicio, a Assembleia e este presidente se posicionaram pela importância de termos mais tempo de discussão para chegar a uma solução melhor da dívida para todo o povo mineiro. Por isso, depois de muito diálogo aqui dentro desta Casa, com os líderes, com todos os deputados, tomamos essa decisão de apenas no dia 1º de agosto voltarmos a discutir esse projeto se, porventura, não tivermos outro cenário até lá”, afirmou Tadeu Martins Leite, ao site da ALMG.
A emenda apresentada prevê que o texto da proposição venha acrescido de um novo artigo, considerado de utilidade pública, durante a vigência do RRF, a publicidade e a propaganda feitas pelos Poderes e órgãos do Estado com caráter educativo, informativo ou de origem social.
A entrevista coletiva concedida pelo presidente da ALMG, onde foi reforçada a decisão de suspensão da tramitação do projeto do RRF, aconteceu com a reunião ainda em andamento.
Parlamentares festejam decisão
Representantes dos servidores que estavam nas galerias e eram contra a aprovação do RRF, comemoraram bastante o anúncio da suspensão do projeto. Na sequência, vários deputados subiram à tribuna para festejar a decisão tomada pelo presidente da ALMG.
Também foram lembrados pelos deputados, o senador Rodrigo Pacheco, pela busca de uma opção ao RRF e os servidores, pela constante presença na Assembleia Legislativa.
“Para construir esse acordo foi essencial a força dos servidores e das lideranças que assumiram essa busca por uma alternativa. Precisamos nos juntar para fortalecer essa alternativa”, pontuou Beatriz Cerqueira (PT), ao site da ALMG.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PL), fez críticas ao governador Romeu Zema (Novo), pelo que chamou de “frieza e ojeriza ao servidor” e considerou acertada a decisão do presidente da ALMG.
“Tadeu está pensando no melhor para Minas e ainda evita o desgaste dos deputados para aprovar o RRF. O Propag é menos oneroso para os cidadãos mineiros”, frisou Rodrigues.