PM denuncia PM
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, foi convocado a comparecer na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amanhã, dia 17, para prestar esclarecimentos.
O motivo da convocação partiu das denúncias feitas por outros militares, em relação aos procedimentos da PMMG que estariam premiando a emissão de multas e obrigando os policiais a utilizarem os próprios celulares em suas atividades profissionais.
A reunião acontece no auditório SE e será realizada pela Comissão de Segurança Pública, a partir das 10h. A iniciativa atende um requerimento feito pelo presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL) e do deputado Caporezzo (PL).
Autoridades e denúncias
Outras duas autoridades também foram convocadas, além do comandante-geral, o comandante da 7ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária (7ª Cia PMRv), da cidade de Patos de Minas, capitão PM Paulo César Pereira Chagas e também o corregedor da Polícia Militar, coronel PM Maurício José de Oliveira.
Em seus requerimentos, os deputados informaram ter recebido diversas denúncias de militares do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, do Comando de Policiamento Especializado, do 13º Batalhão da Polícia Militar, da 6ª e da 13ª Região da Polícia Militar, todos com relação aos memorandos do Programa de Incentivo à Produtividade.
Segundo os militares, os documentos incentivam os policiais a baterem metas e aferir pontuação para serem alcançados determinados objetivos e premiações, que vão de dispensa de serviço, passando por notas meritórias e até elogios, elevando artificialmente o número de multas aplicadas aos cidadãos.
Conforme os parlamentares, a cobrança de metas tem sido feita pelos comandos sob ameaça de transferências e avaliações negativas em avaliações anuais de desempenho. Tais atitudes servem como forma de pressionar os comandados, inclusive, estabelecendo isso como critério na escolha das férias anuais dos militares.
“Além de prejudicar frontalmente o povo mineiro, esse tipo de conduta ainda pode constituir-se grave assédio profissional, uma vez que os policiais podem ser punidos até mesmo em suas avaliações de desempenho, caso não consigam prejudicar os motoristas mineiros através da indústria da multa”, acrescentou Caporezzo, ao site da Assembleia.
Na avaliação dos deputados Sargento Rodrigues e Caporezzo, outro problema encontrado é que os dados de produtividade devem ser enviados ao comando no prazo de 24h, pelo celular particular do militar, caracterizando o enriquecimento ilícito do poder público.
Denúncias contra comandante
Outro tema relevante a ser abordado durante a audiência pública, segundo o deputado Sargento Rodrigues, são as denúncias que citam nominalmente o comandante da 7ª Companhia PMRv, capitão PM Paulo César Pereira Chagas, que teria ordenado aos policiais militares sob seu comando, o ingresso e a permanência em grupos oficiais de WhatsApp, a utilização de aplicativos particulares de mensagens instantâneas, onde são feitos os lançamentos de operações e a baixar em seus aparelhos particulares, aplicativos como o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv).
Para Rodrigues, essa prática configura crimes de assédio moral, abuso de autoridade e enriquecimento ilícito do Estado, já que obrigam o uso do aparelho pessoal, cuja linha telefônica e plano de internet são pagas pelo próprio policial militar.