Bets só com regulamentação
Aproximadamente 600 sites de apostas, também conhecidas como bets, poderão ser banidos em breve do Brasil caso estejam irregulares no país, conforme a legislação aprovada no Congresso Nacional.
Com essas palavras, em entrevista à Rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou também que o bloqueio dos sites será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o ministro, a primeira providência será banir do país as bets não regulamentadas. São cerca de 500 ou 600 sites que serão banidos nos próximos dias.
Resgate
O ministro recomenda aos apostadores que possuem alguma quantia nas contas desses sites que façam o resgate imediato do dinheiro, para evitar prejuízo.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.
Ainda na entrevista, o ministro informou que o governo vai coibir o mau uso das apostas, impondo limites as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas.
Outra medida adotada pelo ministério será o acompanhamento das apostas por CPF.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro, acrescentou o ministro.
Sobre a publicidade das bets, o ministro lembrou que do jeito que está, está completamente fora do controle. Ele ressalta que amanhã, dia 1 de outubro, irá se reunir com entidades representantes do setor para debater o assunto.
“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.
Anúncios barrados
A partir desta segunda-feira, dia 30, o Google só aceitará anúncios das empresas de bets que estejam devidamente registradas no Ministério da Fazenda. Na última sexta-feira, dia 27, a política de anúncios foi atualizada pela empresa.
A mudança faz o Google se adequar à portaria do Ministério da Fazenda, que vai suspender a partir de amanhã, dia 1º de outubro, a operação das empresas que ainda não obtiveram autorização para operar no país.
A empresa que tiver feito o pedido da licença até o fim do mês de setembro, mais ainda não operava no Brasil, terá que aguardar até janeiro de 2025 para iniciar suas operações, se a pasta liberar sua atividade.