Compromisso com a proteção ao consumidor e estabilidade econômica

O Ministério da Saúde anuncia que, para o ano de 2024, o reajuste anual do preço dos medicamentos será fixado em 4,5%, representando o menor aumento desde 2020. 

Esse percentual não representa um aumento automático nos preços, mas sim um limite máximo permitido para o reajuste.

Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde enfatizou ao Ministério da Saúde que “neste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”.

Como isso acontece

A definição desse índice foi realizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão regulador do setor farmacêutico no âmbito econômico, que já entrou em vigor neste mês de abril. 

A CMED é composta por diversos ministérios, incluindo o da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exerce o papel de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Para determinar esse índice, a CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não contemplados pela inflação (como câmbio e tarifas de energia elétrica) e a competição de mercado, conforme estabelecido no cálculo definido desde 2005.

Neste ano, o reajuste do preço máximo será equivalente ao índice da inflação, reforçando o compromisso com a estabilidade econômica e a proteção do consumidor.