Minas em terceiro no pódio
Minas Gerais tem o terceiro maior número de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico. Amanhã, terça-feira, dia 30, é o último dia para fazer o exame.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que São Paulo é o estado com o maior número de motoristas irregulares. Ao todo, são 1.164.603 pessoas que não realizaram os exames, seguido por Rio de Janeiro, com 319.275, e em Minas Gerais, que ocupa a terceira posição, o número é de 272.583 motoristas irregulares.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade para quem circular com o exame irregular ou em atraso, é multa de R$ 1.467,35, e será autuado por infração gravíssima, somando sete pontos na CNH.
Como saber se preciso realizar o exame?
Para saber se precisa fazer o exame, o motorista deve consultar o portal de serviços da secretaria, informar o CPF, data de nascimento e data e validade da sua CNH.
Outra maneira é acessar o aplicativo da carteira digital de trânsito, na área do condutor é possível verificar se o exame toxicológico está em dia. Caso esteja vencido, o condutor deverá ir até um dos laboratórios credenciados para fazer a coleta do material necessários para a realização do teste.
Regularização de forma escalonada
Em 26 de janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito, definiu que os condutores das categorias C, D e E, que estiverem com o exame vencido, deveriam ter sua situação regularizada em dois grupos.
O primeiro grupo, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre os meses de janeiro e junho, terminou no dia 31 de março. Caso esses condutores não façam o teste até amanhã, 30 de abril, estão sujeitos a multa diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans) e do Distrito Federal a partir de 1 de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
O segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, deverá realizar o exame dentro do prazo legal previsto para 30 de abril.
Os dados do levantamento realizado pela Senatran em 1º de abril de 2024, 3,4 milhões de condutores, com vencimento da CNH entre janeiro e dezembro de 2024, ainda não regularizaram a sua situação.