Contrato renovado
Foi oficializado nesta segunda-feira, dia 4, a prorrogação do contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte público com a empresa Viação Santa Edwiges.
A prorrogação foi assinada pensando em garantir aos cidadãos o fornecimento do serviço, que tem o contrato vigente se encerrando nesta terça-feira, dia 5.
Assinada a prorrogação, a empresa segue operando até que a nova licitação do transporte municipal, que terá no edital propostas de melhorias nos serviços prestados, seja concluída pela Prefeitura.
Transporte mantido
Wilton Magno Leite, presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito (Ecos), ressalta que o Projeto de Lei foi criado para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo.
“É um serviço essencial para a população, ou seja, a interrupção do mesmo acarretaria sérios prejuízos aos usuários e comprometeria a mobilidade urbana, impactando diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e cidadãos que dependem do transporte público para acessar serviços básicos, como saúde e educação”, ressaltou Wilton, ao site da prefeitura.
O Poder Legislativo aprovou o projeto com o acréscimo de duas emendas. A primeira, proíbe a empresa de utilizar em sua frota, veículos com mais de 13 anos de uso. A segunda emenda permite que a concessão seja renovada por mais 12 meses ou pelo tempo que durar o novo processo licitatório, que será feito pela Ecos.
“Em 2025, a Ecos vai dar continuidade a um mapeamento detalhado da malha viária do município, com todas as demandas e gargalos existentes no serviço do transporte público municipal, para que possamos elaborar um novo edital com diversas melhorias para a prestação desse serviço em Betim e, assim, dar início a um novo processo licitatório que contemple, com qualidade, as necessidades dos usuários”, acrescenta Wilton Leite.
Novos permissionários
Além de manter a continuidade do serviço de transporte público, o presidente da Ecos afirma que outras melhorias serão implementadas ainda este ano.
Segundo ele, um acordo firmado na última semana entre a prefeitura e Viação Santa Edwiges, vai permitir a continuidade de outro processo licitatório iniciado pelo município em 2019, que foi paralisado por uma ação impetrada na Justiça pela empresa. Essa licitação vai convocar mais permissionários para o Sistema de Transporte de Baixa Capacidade (vans).
“Com esse acordo, vamos retomar agora em novembro o processo licitatório do transporte de baixa capacidade, que já havia chegado à etapa final. Agora, é a classificação e posterior chamamento de novos permissionários, o que nos permitirá passar de cerca 135 para até 200 vans, ampliando a cobertura e possibilitando mais itinerários para os usuários”, completa Leite.