Voto livre

O número de denúncias envolvendo o crime de assédio eleitoral vem crescendo consideravelmente desde 2022.

Por esse motivo, as centrais sindicais lançaram hoje, dia 3, um aplicativo que permite o trabalhador denunciar essa prática antidemocrática.

O serviço vai oferecer ao trabalhador ou servidor público, uma ferramenta para se evitar a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinados candidatos.

Denúncias via app

O aplicativo foi lançado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a iniciativa partiu da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT.

Para o secretário de Organização e Mobilização da CSB, Paulo Oliveira, os trabalhadores não vão precisar baixar o aplicativo em seu aparelho, já que os sites das centrais e o MPT vão disponibilizar em suas páginas, o QR code onde o trabalhador poderá acessar o canal e fazer a sua denúncia, caso o mesmo estiver sendo vítima de assédio eleitoral em seu ambiente de trabalho.

Em muitas das vezes, o assédio eleitoral acontece de maneira velada, é o que revela a procuradora do MPT Priscila Moreto.

“Quando o empregador defende que seus funcionários votem em um determinado candidato para que a empresa continue crescendo. Caso o trabalhador não vote no candidato do patrão, o empregador diz que haverá mudanças, quando não demissões, revela a procuradora em entrevista à Agência Brasil.

Já o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, salienta que o assédio eleitoral é bastante forte no Brasil. Segundo ele, 73% dos 5,7 mil municípios, a população varia entre 10 e 20 mil habitantes.

“Nessas cidades, é muito comum que os trabalhadores conheçam os candidatos preferidos do empregador, e a pressão para que os funcionários votem no candidato indicado é muito forte. A mesma pressão, o assédio, ocorre com os funcionários das prefeituras”, disse.

Voto

O voto livre é um direito fundamental e deve prevalecer em todas as situações, segundo a também procuradora do trabalho Danielle Olivares Corrêa. Para Danielle, caso isso não aconteça, o trabalhador torna-se um instrumento dos interesses exclusivos do empregador.

A procuradora reafirma que assédio eleitoral é crime e o MPT estará a postos para averiguar cada denúncia que chegar através do aplicativo.

Eleições 2022

Nas últimas eleições, em 2022, as centrais sindicais e o MPT também fizeram essa parceria, e o resultado foi o registro de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um número, 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018.

O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar.

Esse fenômeno cresceu e agora está presente também nos grandes centros urbanos. Dados extraídos do sistema informatizado do MPT mostram que em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.