Diárias econômicas

Um debate na manhã desta terça-feira, dia 8, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), teve como tema o pagamento integral das diárias para policiais militares em deslocamento.

A pauta foi apresentada em uma audiência na Comissão de Segurança Pública, onde esteve presente o novo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.

Denúncias recebidas pelo autor do projeto, deputado Sargento Rodrigues (PL), deram origem a essa reunião.

Diárias insuficientes

Atualmente, as diárias pagam valores até 25% ou 50% abaixo do que é devido, e os servidores estariam sendo hospedados em locais sem as condições adequadas, o que seria a justificativa para os valores menores.

Alguns desses deslocamentos são feitos para policiais participarem de capacitações realizadas pela própria PMMG, como o Treinamento Policial Balístico (TPB), o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) e o Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP).

Nessas ocasiões, o pagamento das diárias não tem correspondido ao número de dias de duração da capacitação.

“Nosso policial merece mais respeito. Ele já está com o seu salário defasado. Não podemos cometer mais esse erro de não pagar a diária completa”, reforçou o deputado Sargento Rodrigues em sua fala durante a reunião.

Diárias no interior

Segundo membros da corporação, em alguns eventos realizados em parceria com prefeituras do interior do Estado, as diárias são negadas sob a justificativa de que a hospedagem, lanche ou transporte, são de responsabilidade do órgão do Executivo da cidade que faz parte da parceria.

Porém, segundo a denúncia, o que é ofertado para os militares, na maior parte das vezes, é de qualidade duvidosa ou não supre a necessidade do policial que está em deslocamento.

Outra denúncia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, se refere à diferença de tratamento entre militares que ocupam diferentes posições hierárquicas. O deputado apresentou uma planilha com valores pagos de diárias que mostram que a maioria dos pagamentos integrais foi feita a membros que possuem patentes superiores, já os cabos e soldados, recebem as diárias de maneira fracionada.

“O fato é que está se pagando para um tenente ou subtenente o direito dele, o que é correto, mas para outros estamos pagando 10%, 25%, 50%. Não é justo que isso perdure”, afirmou o deputado.

Regras baseadas em posto e graduação

Carlos Frederico Otoni Garcia, novo comandante-geral da PMMG, explicou como é o funcionamento do pagamento dessas diárias e quais são os critérios analisados para definir os valores a serem pagos.

“De acordo com a legislação vigente, o militar tem direito a um dia de vencimento para cada diária, de acordo com seu posto e graduação”, afirmou.

Contudo, o novo comandante-geral esclarece, que a quantia a ser paga é definida em comparação com o dia de vencimento estipulado para servidores civis, e consta na Resolução Conjunta 5.364 do Executivo.

Nessa comparação, o militar receberá o valor que lhe for mais benéfico.

“A título de exemplo, o vencimento de um soldado seria R$ 189,70, mas o menor valor previsto dentro da resolução é de R$ 258”, ilustrou o comandante-geral.

Quantidade de diárias

Sobre a quantidade de diárias pagas, o coronel revelou que a orientação é de que não ocorra nenhuma desaprovação de pedidos vindos de cargos considerados operacionais, até 2º sargento.

De 1º sargento a 1º tenente, as diárias são ajustadas conforme a composição da diligência. Já os oficiais superiores, que recebem os valores mais altos, as diárias são pagas dentro do limite permitido pela legislação.

Segundo o coronel, os cursos de capacitação têm quantidade de diárias definidas seguindo os critérios fixos conforme o evento.

“O TPB, quando o deslocamento é para a Capital, são pagas duas diárias e meia. Para o interior, são três diárias. O CEFS possui ajuda de custo e, no caso de retorno para complementação, para cada deslocamento é paga metade da diária. O CASP em média são 18 diárias”, detalhou.

Em relação às condições precárias de hospedagem, o comandante-geral informou que o responsável pelo comando da missão pode fazer uma visita prévia ao local e solicitar a mudança caso ache necessário.