Uberização das relações trabalhistas

Na tarde desta terça-feira, dia 10, a plataforma Uber defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A manifestação da empresa aconteceu no último dia da audiência pública, onde foi debatida a controvérsia a respeito do vínculo de emprego entre os motoristas de aplicativo e as plataformas digitais.

Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, explicou que a plataforma é uma empresa de tecnologia que causa impacto na vida dos motoristas que utilizam a plataforma como geração de renda.

Perfis de motoristas

Segundo a representante da empresa, 5 milhões de brasileiros receberam aproximadamente R$ 140 bilhões de renda no período de dez anos, tempo no qual a plataforma atua no país.

Arioli disse também que o perfil dos motoristas que atendem pela plataforma é formado por pessoas que já possuem um emprego e estão atrás de uma renda extra.

Também fazem parte desse quadro, aposentados que retornam ao mercado de trabalho, desempregados que continuam fora do mercado de trabalho e mulheres que visam sua independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

A advogada disse ainda que a empresa já assumiu globalmente, o compromisso de oferecer uma maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

Debate

O debate foi convocado por Edson Fachin, ministro do STF e relator do processo que trata da questão no Supremo Tribunal.

Ao longo da audiência, o ministro pretende obter informações a respeito das plataformas e entidades representantes dos trabalhadores, para que se construa uma base para seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.

Devido ao recesso de fim de ano no STF, o julgamento do caso pela Corte deve acontecer somente em 2025.

Na sessão encerrada ontem, dia 9, os representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se ausentam de qualquer responsabilidade trabalhista.

Segundo os sindicatos, a relação entre os motoristas e a plataforma configura contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Vínculo

O principal processo sobre o tema foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa acredita que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconhecem a relação de emprego entre a plataforma e os motoristas, são inconstitucionais.

A decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, um mecanismo que obriga todo o judiciário a seguir o entendimento adotado pelo STF após uma causa ser julgada. Mesmo após várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio STF tem decisões contrárias.

A Primeira Turma da Corte entendeu, em dezembro do ano passado, que não há vínculo dos motoristas com a plataforma. Esse mesmo entendimento já foi tomado também pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Atualmente, cerca de 10 mil ações tramitam pelo Brasil e aguardam somente a decisão definitiva da Suprema Corte.