Voto seguro
Na última terça-feira, dia 10, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições municipais de 2024.
Os atos fazem parte do calendário eleitoral e estavam previstos na resolução n° 23.673/2021 do TSE, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
O evento foi realizado no edifício-sede do TSE, em Brasília, onde a ministra Cármen Lúcia reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Urnas confiáveis
Durante a cerimônia, em seu pronunciamento, a ministra assegurou que estão encerradas as possibilidades de burlar a integridade dos sistemas eleitorais, que passaram por todas as etapas de fiscalização durante um ano.
“Nem adianta tentar plantar dúvidas porque o sistema já foi várias vezes testado. Em todos os exames feitos, se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna e da segurança do processo eleitoral, da garantia a todos os cidadãos que ele é livre naquela cabine, que ele é o único responsável pelo seu voto e que cada município, cada estado brasileiro e o próprio Brasil depende deste voto.”
Cármen Lúcia lembrou também a responsabilidade cívica de cada cidadão na escolha de prefeitos e vereadores e fez um convite aos brasileiros a comparecerem às urnas no dia 6 de outubro, no primeiro turno, e no dia 27 de outubro, caso haja segundo turno em sua cidade.
“Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar. Esse chamamento ao voto é um convite a que cada um se responsabilize por este Brasil.”
Entidades fiscalizadoras
Estiveram presentes na cerimônia diversas entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos, que são garantia da transparência de todo o processo eleitoral. Marcaram presença, representantes de partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Para Beto Simonetti, presidente da OAB, a assinatura digital e a lacração dos sistemas, acompanhados pela sociedade, mostram a lisura e segurança do processo eleitoral.
“Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania, por meio da garantia da aplicação da lei e da supremacia da vontade popular”, disse.
Segundo o TSE, a assinatura digital serve para mostrar que o software que será utilizado na urna eletrônica não sofreu modificação de maneira intencional ou não perdeu suas características originais causadas por falha na gravação, ou leitura.
Lacração
A ministra Cármen Lúcia também realizou a lacração dos sistemas eleitorais, assinando as mídias (DVDs) não regraváveis dos programas utilizados nas urnas eletrônicas nos dois turnos das eleições de outubro.
Após o processo de assinatura, as mídias foram guardadas em três envelopes assinados fisicamente pela ministra, e também pelo ministro do STF e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin, pelo vice-procurador-geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Alexandre Espinosa, diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Correia e da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, presidente da OAB, Beto Simonetti, e a integrante do Podemos, Marcela Fonseca, como representante de partidos políticos.
Logo depois, dois dos três envelopes lacrados com etiquetas assinadas pelas autoridades citadas acima, foram armazenados em uma sala-cofre dentro das dependências do TSE, em Brasília. O terceiro envelope ficou na posse do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para ser apresentado as entidades fiscalizadoras que manifestarem interesse.
Códigos-fonte
O evento serviu também para marcar o encerramento da compilação dos códigos-fontes dos sistemas eletrônicos de votação que serão utilizados nas eleições de outubro de 2024.
Código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como será o funcionamento do programa.
Desde outubro de 2023, esses códigos ficaram à disposição das entidades fiscalizadoras para serem inspecionados, passar por análises e testes. Durante esse período, 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral foram realizadas.
Nos próximos dias, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados onde haverá eleições, vão receber cópias do software do sistema que está trancado na sala-cofre do TSE. Depois, esses sistemas serão instalados nas urnas eletrônicas que seguirão para as cidades de todo o país.
O TSE afirma que os dispositivos de segurança dos sistemas garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados nas urnas, desde a coleta à apuração dos votos registrados.
