Liberdade religiosa

Na tarde desta segunda-feira, dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos do país.

Até o momento, a Corte conta com seis votos dos 11 possíveis do plenário, que visa rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos.

O MPF entende que a permissão do uso dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e também da laicidade do Estado.

Estado laico

No julgamento virtual, prevalece o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Para ele, o cristianismo faz parte da formação da sociedade e que seus feriados, nomes de cidades, estados e locais públicos são parte da cultura brasileira.

Sendo assim, o ministro entende que a manutenção dos símbolos em repartições, não atenta contra a constituição.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin em seu voto.

Seguindo o relator, votaram também os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado nesta terça-feira, dia 26.