Regulamentação em breve

Empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que ainda não pediram autorização para aturarem no Brasil, terão suas operações suspensas a partir de 1° de outubro.

A suspensão estará em vigor até que a empresa entre com o pedido e o mesmo seja aceito pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A empresa que já realizou o pedido da licença, mas ainda não atuava, terá que esperar para dar início as operações em janeiro, caso receba a liberação para atuar.

Pente fino e regulamentação

A medida faz parte da portaria do Ministério da Fazenda, que foi publicada na última terça-feira, dia 17, no Diário Oficial da União.

Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Segundo ele, a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave no país.

“A regulamentação tem a ver com a pandemia de apostas eletrônicas que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos. O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, disse Haddad.

O ministro reforçou ainda que o ministério fará uma análise rigorosa sobre o impacto do endividamento dos apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para realizar as apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.

“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.

Operações policiais

Em nota divulgada ontem, dia 17, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que a suspensão das bets que ainda não pediram autorização servirá como uma espécie de instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam fora da lei, principalmente após as recentes operações policiais envolvendo o tema.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, justificou Dudena.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, até o momento, 113 pedidos de outorga já foram feitos na primeira fase de licenciamento. Com o preço estipulado em R$ 30 milhões para cada licença, o governo teria a quantia de R$ 3,3 bilhões à sua disposição já no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga, poderão operar até três marcas durante cinco anos.