Investimento de R$41mi
O Governo de Minas Gerais anunciou um investimento superior a R$ 41 milhões em recursos estaduais destinados a complementar os valores aplicados aos procedimentos de oncologia de alta complexidade no estado. Essa decisão foi formalizada durante a 310ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), realizada em Belo Horizonte, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
Os recursos estaduais serão aplicados de forma excepcional para complementar os valores previstos na Programação Pactuada e Integrada (PPI), atendendo especificamente os municípios que ultrapassaram os valores pactuados para a rede de oncologia de alta complexidade. A complementação abrangerá procedimentos críticos como cirurgias oncológicas, internações, quimioterapia, radioterapia, entre outros tratamentos essenciais para os pacientes oncológicos.
Os valores serão repassados em parcela única, após a formalização de termos de compromisso com os municípios beneficiados. O cronograma de repasse e os indicadores de monitoramento serão definidos em uma resolução futura. O objetivo é garantir que os gestores municipais tenham autonomia na aplicação dos recursos, assegurando que o financiamento adicional atenda às necessidades emergenciais da rede de oncologia.
Plano Estadual de Redução de Filas
Durante a reunião, foi também apresentada a evolução da execução dos recursos destinados ao Plano Estadual de Redução de Filas (Perf), uma iniciativa financiada pelo Governo Federal.
Entre janeiro e junho de 2024, mais de R$ 68 milhões dos R$ 120 milhões previstos foram efetivamente utilizados para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares no estado. Esse montante representa um esforço para reduzir as filas de espera e garantir que os procedimentos médicos sejam realizados em tempo hábil.
A Secretaria de Saúde reforçou a importância do processamento correto das cirurgias para garantir que cada procedimento realizado seja devidamente pago.
A ênfase foi colocada na necessidade de aproveitar ao máximo os recursos disponíveis para minimizar as filas de espera e assegurar que os pacientes tenham acesso ao tratamento necessário.
Enfrentamento de doenças emergentes
Outro ponto abordado na reunião foi a aprovação das regras de financiamento de um projeto transitório voltado para o enfrentamento de doenças que são caracterizadas como emergências em saúde pública, incluindo arboviroses e doenças respiratórias agudas.
O projeto prevê a destinação de mais de R$ 120 milhões, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 60 milhões, será repassada aos 853 municípios mineiros entre outubro e novembro de 2024.
Os repasses subsequentes serão condicionados ao cumprimento de indicadores de monitoramento, como a adesão a processos de qualificação, aumento da cobertura vacinal contra a influenza, e a gestão descentralizada de recursos para o combate às arboviroses.
O objetivo é preparar os municípios para enfrentar os desafios de saúde pública nos próximos períodos sazonais, garantindo uma resposta rápida e eficaz às emergências.
Outras deliberações e pactuações
Além dos recursos para a oncologia e o enfrentamento de doenças emergentes, a reunião da CIB também resultou em várias outras deliberações importantes.
Foram aprovadas alterações no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que diz respeito ao Programa Miguilim, e na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.001, de 9 de novembro de 2022, que trata da operacionalização do Transporta SUS-MG. Também foi instituído o Cadastro Estadual de Agentes de Vigilância Sanitária (CAD-VISA) no estado de Minas Gerais.
Os temas discutidos e pactuados durante a reunião foram referendados em plenária e serão publicados na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF), além de ficarem disponíveis para consulta no site da SES-MG. A reunião foi transmitida ao vivo e o vídeo completo pode ser acessado no canal do Cosems-MG no YouTube.
