Aprovação do Convênio Nacional
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), celebrou a aprovação de um convênio que isenta de tributação as operações de venda de sucatas e materiais recicláveis para a indústria.
A medida, de caráter nacional, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permite que cooperativas e associações de catadores vendam seus produtos sem a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a nova regra, as operações internas (dentro dos próprios estados) de venda de materiais recicláveis à indústria não serão mais tributadas.
Anteriormente, essas operações eram tributadas ou tinham o diferimento do pagamento do imposto.
A alíquota padrão de ICMS em Minas Gerais é de 18%, e a isenção entrará em vigor após a publicação do convênio no Diário Oficial da União e regulamentação pelos estados, um processo que geralmente leva cerca de 15 dias.
Benefícios e formalização
A iniciativa visa apoiar um setor essencial para muitas famílias e incentivar a formalização das cooperativas e associações de catadores.
A medida também ajudará a combater a sonegação fiscal e aumentar a disponibilidade de sucata para processamento dentro do estado.
De acordo com o Atlas Brasileiro da Reciclagem, nove em cada dez quilos de embalagens recicladas chegam à indústria por meio do trabalho dos catadores. Em Minas Gerais, existem atualmente 243 cooperativas e associações dedicadas à coleta de materiais recicláveis, envolvendo 7.731 cooperados.
Vale ressaltar que as operações interestaduais, aquelas em que a venda é realizada para indústrias fora do estado de origem, continuarão sendo tributadas, com alíquotas variando de 7% a 12%, dependendo do destino.
