Programa nota fiscal mineira
O Governo de Minas Gerais lançará o programa Nota Fiscal Mineira, que premiará consumidores com prêmios em dinheiro, variando de R$ 100 a R$ 1 milhão, como forma de estimular a emissão de documentos fiscais nas compras.
A iniciativa visa promover a cidadania e aumentar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos.
O programa, gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), busca aumentar a arrecadação estadual e combater a sonegação fiscal, incentivando os consumidores a sempre exigirem a nota fiscal ao realizar compras.
Sorteios e premiações
Serão realizados sorteios semanais, mensais, semestrais e um grande prêmio anual de R$ 1 milhão.
Pelo menos um prêmio será entregue mensalmente em cada um dos 853 municípios mineiros, totalizando mais de 60 mil prêmios distribuídos ao longo do ano, somando R$ 26 milhões.
A adesão ao programa será voluntária e feita através de um aplicativo de celular. Os consumidores deverão solicitar a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) a cada compra.
Cada compra registrada no aplicativo gerará automaticamente um bilhete com um número para concorrer aos prêmios, com os sorteios baseados na Loteria Federal.
Benefício às entidades de Assistência Social
O programa também beneficiará entidades mineiras de assistência social. Os consumidores participantes poderão indicar até três instituições, que também serão contempladas com prêmios em dinheiro caso o consumidor seja sorteado.
Com a implementação do programa, espera-se um aumento significativo no número de notas fiscais emitidas mensalmente e reduzir a sonegação fiscal. Atualmente, Minas Gerais emite cerca de 325 milhões de notas fiscais por mês, e a expectativa é de que este número aumente com o incentivo do programa.
Próximos passos
O programa Nota Fiscal Mineira será regulamentado e lançado no segundo semestre deste ano.
O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacam a importância da iniciativa para a economia do estado e para a promoção da cidadania fiscal entre os mineiros.