Nota fiscal valendo dinheiro
Em uma coletiva de imprensa realizada hoje, dia 5, nas dependências do Mercado Central, o governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lançaram o programa Nota Fiscal Mineira (NFM).
Criado pelo governo de Minas, o programa vai sortear prêmios em dinheiro para os consumidores mineiros que exigirem o documento fiscal no ato da compra.
Os prêmios serão sorteados entre os 853 municípios mineiros, e vão de R$ 100 a R$ 1 milhão.
Arrecadação estadual
O governador mineiro reforçou a importância da NFM como uma ferramenta que, além de premiar os cidadãos mineiros, vai gerar mais investimentos em políticas públicas no estado.
A ação também será outro importante meio para a Secretaria de Fazenda detectar crimes de sonegação fiscal e colaborar com a arrecadação do Estado.
“É um avanço muito grande para Minas Gerais. Com a iniciativa, o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer a prêmios sem gastar nada. Basta pedir o CPF na nota e ele estará concorrendo. Caso seja contemplado, pode indicar uma instituição filantrópica que também receberá prêmio equivalente. Então, é um avanço muito grande para Minas”, acrescentou o governador, ao site Agência Minas.
Para Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado de Fazenda, o programa vai funcionar visando de promover o combate à sonegação e estimular a prática da cidadania fiscal dos consumidores.
“O programa funcionará como uma indução para buscar uma concorrência mais perfeita para todos que compram e investem em Minas Gerais. Não sabemos exatamente o tamanho da sonegação, mas ela ocorre. Então, a partir de agora, vamos acompanhar isso à medida em que a nota fiscal passa a ser exigida pela população. Mas, o principal benefício é para quem investe em Minas, que terá um ambiente concorrencial adequado. Quando todo mundo paga tributo, todos pagam menos, o estado se fortalece e o retorno é realizado em investimentos para a população”, acrescentou o secretário ao site Agência Minas.
Entidades premiadas
Para participar, primeiro o consumidor deverá baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e realizar o seu cadastro. Compras nos valores entre R$ 0,01 e R$ 199, um bilhete será gerado automaticamente para concorrer aos prêmios.
Os consumidores que participarem nas faixas de premiação acima de R$ 500, poderão indicar três entidades de assistência social, que sejam regularizadas junto ao Estado, para receber também um prêmio em dinheiro.
A lista com as entidades aptas a participar do programa está disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Como participar
Após feito o cadastro, sempre que o consumidor realizar suas compras, o documento fiscal com o número do CPF impresso deverá ser pedido pelo consumidor. Os bilhetes de participação nos sorteios estarão disponíveis no aplicativo do programa.
O governo de Minas informa que não há limites de bilhetes por pessoa, mas por questões de segurança, compras feitas no mesmo local, pelo mesmo CPF, serão limitadas a três por dia.
Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco, conforme abaixo:
Formas de sorteios
Para garantir que haja ganhadores em todos os municípios de Minas, os sorteios serão realizados por cidade, região e estado, com a periodicidade semanal, mensal e anual.
Nos sorteios regionais, será usada a divisão por regiões, sendo região Barbacena; região Belo Horizonte; região Divinópolis; região Governador Valadares; região Ipatinga; região Juiz de Fora; região Montes Claros; região Patos de Minas; região Pouso Alegre; região Teófilo Otoni; região Uberaba; região Uberlândia e região Varginha.
A responsabilidade por administrar o programa, realizar os sorteios e fazer a divulgação dos resultados, será da Secretaria de Estado de Fazenda. Os sorteios serão feitos usando o resultado da Loteria Federal.
A previsão é que programa entregue mais de 61 mil prêmios distribuídos ao longo do ano, sendo cerca de 44 mil prêmios para os consumidores e 17 mil para as entidades de assistência social, somando R$ 26 milhões em prêmios.