Mais 30 dias
A consulta pública aberta sobre o projeto de concessão dos serviços de visitação da APA Estadual Parque Fernão Dias, localizada nas cidades de Betim e Contagem, foi prorrogada pelo prazo de mais um mês.
A população pode participar do projeto com sugestões, considerações ou enviando dúvidas que serão analisadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), até o dia 19 de agosto.
As contribuições recebidas serão analisadas e respondidas pelo IEF, e as sugestões acatadas serão incorporadas ao projeto, as que não forem acatadas, serão devidamente justificadas.
Parque continuará sendo do Estado
Os documentos do projeto, incluindo as minutas de edital de licitação, os contratos e os anexos, estarão disponíveis até o dia 19 de agosto. Esclarecimentos ou envio de considerações relativas ao projeto pode ser feitas pelo link.
“A concessão não envolve a transferência da propriedade da UC, que continuará sendo do Estado. A concessão diz respeito apenas aos serviços de lazer e visitação, permitindo que o IEF concentre seus esforços na conservação ambiental, incluindo pesquisas científicas, educação ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais e monitoramento ambiental. O IEF assumirá, ainda, a responsabilidade pela gestão e fiscalização do contrato, garantindo o bom desempenho do parceiro privado”, explica o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, ao site da instituição.
Com apoio da Prefeitura de Contagem, que possui um Termo de Cooperação com o IEF para gestão compartilhada da área, a Unidade de Conservação foi reaberta ao público em 2021. A UC é utilizada pela população do seu entorno desde a década de 80, como opção de lazer e prática de esportes.
Projeto de concessão
O Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) do Governo de Minas, que tem como meta firmar parcerias e concessões em outras 15 Unidades de Conservação Estaduais, foi lançado em 2019 e engloba também a APA Estadual Parque Fernão Dias.
Contratado com os recursos vindos do Termo de Medidas de Reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, o Consórcio Parques Estaduais de Minas Gerais foi o responsável pelos estudos de viabilidade de concessão.
São previstos investimentos na APA no valor de R$ 12,7 milhões ao longo dos 30 anos de vigência do contrato e a expectativa é do aumento do número de visitantes, beneficiando a geração de aproximadamente 853 empregos indiretos.
Calcula-se ainda que 3% da receita bruta da concessionária sejam repassados para apoio de outros projetos com relevância socioambiental para a APA e o seu entorno. Uma das premissas a ser mantida é a gratuidade no acesso ao parque.
Benefícios da concessão
A concessão pretende beneficiar a Unidade de Conservação com novos usos de infraestrutura, propiciando aos usuários uma melhor experiência com qualidade e segurança de um parque ambiental urbano, onde se realiza práticas esportivas, atividades de lazer e caráter social, ao uso público, sem deixar de lado a preservação ambiental.
O projeto tem apoio do Instituto Semeia, da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult).