Mineradora no banco dos réus

Começou nesta segunda-feira, dia 21, o julgamento na Justiça britânica que vai definir se a mineradora BHP Billiton, é a responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro de 2015.

A barragem pertencia a mineradora Samarco, uma joint-venture entre a BHP Brasil e a mineradora Vale.

A previsão é que o julgamento se estenda até março do próximo ano.

Início do julgamento

Nas primeiras audiências do julgamento, serão ouvidas as declarações dos advogados de ambas as partes. A duração dessa primeira fase deve ser de quatro dias.

Nas três semanas seguintes serão ouvidas as testemunhas da BHP Brasil. Tanto a empresa quanto o escritório de advocacia vão poder fazer perguntas sobre as questões envolvendo o nível de controle que a BHP tinha sobre a barragem, sua segurança e sobre sua conduta após o desastre.

Em seguida será a vez dos especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, que estarão presentes convidados tanto pela BHP quanto pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) com a função de explicar à juíza britânica o funcionamento das leis brasileiras.

Após o recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão levar detalhes técnicos relativos ao incidente à juíza britânica.

As audiências terminam com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer nas datas de 24 de fevereiro e 5 de março. A decisão da juíza deve levar até três meses para ser divulgada.

Indenização

Durante essa fase do processo, ainda não existe definição a respeito de valores de indenizações, coisa que só deve acontecer posteriormente, caso a BHP seja mesmo responsabilizada. Estima-se que os valores a serem pagos às vítimas gire em torno de R$ 230 bilhões.

Segundo o escritório de advocacia, caso seja do interesse da BHP em fazer um acordo com seus clientes, isso poderá ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.

Em nota divulgada na semana passada, a BHP afirmou que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços que estão em andamento no Brasil.

“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”, diz a nota.

A Vale, sócia da BHP na Samarco, não é ré no processo que corre na Justiça Britânica, porém, um acerto entre as duas empresas define que cada uma será responsável por arcar com a metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja mesmo condenada.

O escritório de advocacia também impetrou outro processo contra a Vale na justiça Holandesa, já que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não interferem nos processos internacionais, segundo o PG.

Atingidos por barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está acompanhando o início do julgamento diretamente de Londres.

Uma nota divulgada pelo movimento ressalta que o julgamento ocorre quase dez anos após a tragédia que resultou em 19 mortes e derramou toneladas de lama tóxica por quase 700 km.

“Para os atingidos por barragens, representados pelo MAB, neste momento, resta a esperança de que a justiça de Londres seja, de fato e de direito, justa e coerente com os acontecimentos e que puna com todo rigor as empresas responsáveis por esse crime, cuja repercussão na vida das pessoas e do meio ambiente não tem precedentes históricos e suas consequências e danos para a vida dos atingidos e para o meio ambiente são contínuos e vão perdurar por anos a fio”, diz a nota.