Inovação e tecnologia
Na última quinta-feira, dia 12, uma reunião entre o prefeito Vittorio Medioli e representantes do setor de telecomunicações, foi realizada na Prefeitura de Betim, visando a consolidação da nova legislação municipal, que vai permitir a expansão da rede 5G na cidade.
Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, a Lei n.º 7.695, de 28 de novembro de 2024, estabelece diretrizes claras para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), que possuem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A iniciativa proporciona um ambiente jurídico favorável à atração de investimentos que vão modernizar os serviços de telecomunicação no município.
Cadastramento
A nova legislação também vai regulamentar os critérios que decidem a instalação de antenas em bens públicos e privados, além de escolher os procedimentos necessários para o cadastro das estruturas na cidade.
Para se cadastrar, é necessário se enquadrar em alguns requisitos, como a apresentação do projeto executivo, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que comprovam a atuação profissional na instalação dos equipamentos.
O processo de cadastramento é autodeclaratório e é válido por 10 anos, menos em casos onde haja alterações significativas na infraestrutura.
“A tecnologia 5G vai aumentar em 100 vezes a capacidade do 4G. Hoje, enquanto o 4G atende 10 mil usuários por quilômetro quadrado, o 5G atenderá um milhão. Com muitos aparelhos conectados, teremos maior eficiência em áreas como Saúde e Educação, além de incentivar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Essa evolução deverá ocorrer entre 2025 e o início de 2026. Vale destacar que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apenas Betim e Nova Lima contam com essa legislação específica, que está sendo reconhecida como modelo nacional”, ressaltou o prefeito Vittorio Medioli, ao site da Prefeitura.
Além de autoridades locais, como a vice-prefeita Cleusa Lara, o prefeito eleito Heron Guimarães, o procurador-Geral do município, Dr. Joab Ribeiro, o secretário municipal de Governo, Jaime Thalles, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Contador, estiveram presentes na reunião representando o setor das telecomunicações, representantes das empresas TIM e Vivo, juntamente com profissionais das áreas jurídica e técnica.
Já Diogo Della Torres, engenheiro de Redes de Comunicação e coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, participou da reunião de maneira remota.