Lei Seca não será aplicada em MG durante as eleições municipais 2024

Medida será adotada no primeiro e segundo turno

Bebida liberada

Na última sexta-feira, dia 13, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, informou que, assim como foi feito nas eleições de 2022, o Governo de Minas decidiu por não restringir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024.

A Abrasel celebra a decisão do governo após solicitação feita pela presidente da entidade, Karla Rocha. Para ela, a decisão respeita o direito de escolha do cidadão.

A medida é válida tanto no primeiro turno quanto em um eventual segundo turno, conforme a votação em cada cidade.

Foto: Midia News/Reprodução

Direito de escolha

Segundo a instituição, a suspensão da chamada “Lei Seca” no período das eleições, é um passo importante para garantir a liberdade individual dos cidadãos.

“Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático”, afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais, no site da instituição.

A Abrasel reforça que sempre defendeu o consumo responsável de álcool, especialmente em ocasiões como o dia de votação.

“A possibilidade de as pessoas se reunirem em família ou com amigos para um almoço, ou encontro social após a votação é parte da nossa cultura, e impedir isso não faz sentido. A decisão do governo mineiro é uma vitória para o bom senso e para os direitos individuais”, complementa Karla.

Foto: Alessandro Carvalho/Divulgação

Autonomia

Segundo o governo do Estado, a proibição da venda de bebidas alcoólicas na véspera da votação é facultativa, ou seja, cada estado tem autonomia para decidir sobre a adesão ou não da medida.

Nas eleições de 2022, a decisão de não aderir a “Lei Seca” foi acordada entre o governo estadual e as Forças de Segurança do Estado, em comum acordo com o Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG).

A Abrasel reafirma seu compromisso na defesa do setor de bares e restaurantes e das liberdades individuais de cada cidadão, sempre focando na educação e na responsabilidade, em detrimento às medidas restritivas, que na maioria das vezes não alcançam seus objetivos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Gustavo Campos: Nascido em Esmeraldas e criado em Betim. Formado em Jornalismo no ano de 2009 pelo Centro Universitário Newton Paiva, tem passagem como repórter pelas redações dos jornais O Tempo, Jornal Super Notícia e Jornal Aqui Betim. No Jornal Turismo de Minas, exerceu as funções de editor e repórter. Em ambas empresas, escreveu para as editorias de Cidades, Polícia, Gerais, Cultura e Gastronomia.