Protestos em São Paulo

Neste último sábado (15), manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, para protestar contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples.

O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), altera o Código Penal e estabelece penas severas para quem realizar ou consentir o aborto em fetos com mais de 22 semanas.

O projeto de lei propõe que a gestante que provoque o aborto em si mesma ou consinta que outra pessoa o faça, passe a ser punida com prisão de 6 a 20 anos. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos. Para terceiros que realizem o aborto com ou sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos, muito superior às penas atuais que variam de 1 a 4 anos com consentimento e de 3 a 10 anos sem consentimento.

Organização e participação

O protesto teve início em frente ao Masp e reuniu grupos da sociedade civil e entidades de direitos humanos. O percurso do protesto incluiu a descida pela Rua Augusta até a Praça Roosevelt.

O principal alvo das críticas foi o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário sem passar por análise das comissões pertinentes.

O aborto é considerado crime no Brasil, mas existem três exceções em que é permitido: anencefalia fetal, risco de vida para a gestante e gravidez resultante de estupro. Nos casos de risco à vida da gestante e anencefalia, é necessário um laudo médico, enquanto no caso de estupro, basta o relato da vítima à equipe médica.

Embora o procedimento seja permitido nesses casos, muitas mulheres enfrentam discriminação nos serviços de saúde ao buscar o aborto legal. Questões culturais e sociais frequentemente invalidam a palavra das vítimas, complicando ainda mais o acesso a esse direito.