Reajuste salarial

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Com essa medida, o valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para toda a rede pública do país, com jornada de 40 horas semanais.

O reajuste concedido está acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC), que atualmente está em 4,77% no acumulado de 2024.

Acima da inflação

Esse reajuste também se encontra acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial consiste no valor mínimo que deve ser pago para professores em todo o Brasil. Pela legislação, esse valor deve ser reajustado anualmente.

Segundo a norma, o piso é a base estabelecida para todos os professores com formação de nível médio.

“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.

Fundeb

Os vencimentos dos profissionais da educação básica são de responsabilidade das prefeituras e estados, oriundos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também de complementos da União.

“Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.