Proibido
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira, dia 24, uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização e também o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que tenha a coluna de mercúrio.
A medida já publicada no Diário Oficial da União (DOU) é válida em todo o território nacional.
Tais equipamentos abrangidos pela resolução possuem uma coluna transparente onde é armazenado o mercúrio, que tem a finalidade de medir os valores da temperatura corporal e pressão arterial, usados em diagnósticos em saúde.
Descarte consciente
A proibição não será aplicada para produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou no uso como padrão de referência.
A resolução também aponta que termômetros e esfigmomanômetros que possuem coluna de mercúrio que forem recolhidos do mercado, devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, impostas pela Anvisa em 2018.
Caso essa resolução seja descumprida, a agência informa que o ato constitui infração sanitária, não havendo prejuízo das responsabilidades civis, administrativa e penais cabíveis.
Como funciona
Ainda em 2022, em uma reunião pública, a Anvisa aprovou a iniciativa regulatória sobre o tema, atendendo uma demanda vinda da Convenção de Minamata, realizada no Japão, em 2013, e que o Brasil é signatário.
Na época, a convenção dizia que a utilização do mercúrio deveria ser reduzida em todo o mundo até o ano de 2020.
Definido como um metal pesado, o mercúrio não representa um perigo direto para quem usa os termômetros ou medidores de pressão, porém, é considerado um perigoso agente tóxico para o meio ambiente quando é descartado sem os devidos cuidados.
A Anvisa também ressalta que tais equipamentos já apresentam alternativas de mercado que não fazem o uso da coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, diz um trecho da resolução.
