Luta contra o fogo
Os mineiros têm agora mais uma ferramenta para denunciar queimadas e incêndios florestais em todo o estado.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou ontem, dia 24, o aplicativo Radar Ambiental, que permite relatar os casos através do envio da geolocalização, fotos e vídeos das queimadas.
O aplicativo também permite que o cidadão possa acompanhar o andamento da denúncia feita por ele.
Recorde de queimadas
A chegada do aplicativo coincide com o momento em que Minas Gerais registra o maior número de incêndios em vegetação nos últimos 13 anos. Somente na última segunda-feira, dia 23, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 152 focos ativos de incêndio em todo o estado.
O aplicativo, que pode ser baixado de maneira gratuita nas plataformas Android e iOS, foi desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá, onde passou por testes até ser liberado para todos os brasileiros, para que as denúncias de crimes ambientais possam ser mapeadas, recebidas e devidamente respondidas.
“Nosso objetivo com essa iniciativa é modernizar a atuação do Ministério Público (MP) em prol do meio ambiente, tornando o processo de denúncia mais ágil, eficiente e acessível a todos. Com o Radar Ambiental, a sociedade tem em mãos uma ferramenta poderosa para atuar ao lado das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, seja por meio de denúncias, acompanhamento dos casos ou interação direta com os órgãos de fiscalização”, destacou a conselheira de meio ambiente Ivana Cei.
Funcionalidades
Uma das funcionalidades do aplicativo é a possibilidade de fazer o cadastro detalhado, acompanhar o status da denúncia e o georreferenciamento do relato, além de permitir a interatividade com o Ministério Público e também um mapa mostrando os crimes ambientais.
A localização exata onde ocorre o crime ambiental poderá ser registrada pelo usuário em um mapa interativo, onde poderá ser inserido fotos, vídeos e a descrição detalhada sobre o dano ambiental causado.
O andamento da denúncia poderá ser feito pelo denunciante, que poderá conferir quais as ações foram tomadas pelo poder público. Já o mapa vai apresentar uma visão geral de todos os crimes ambientais mapeados em todo o território brasileiro, com destaque para as áreas mais impactadas e quais os crimes são mais frequentes.
O CNMP informa que as denúncias recebidas pelo aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e posteriormente encaminhadas para o MP competente.
Focos em Minas e punição
Em 2024, Minas Gerais registra um dos piores períodos de estiagem, com baixo índice de umidade e a ausência de chuvas, que tem colaborado bastante com o aumento das queimadas, deixando sobrecarregado o Corpo de Bombeiros (CBMMG).
Segundo dados do Inpe, Minas tem o maior número de queimadas desde 2011. Até agosto, os satélites detectaram 5.673 incêndios em vegetação.
Punição
Uma ofensiva organizada pelo governo estadual contra incêndios criminosos no estado já resultou na condução de 216 pessoas por crimes relacionados a incêndios, destes, 76 estavam ligados a queimadas florestais.
Atear fogo em áreas de vegetação é considerada crime ambiental, estabelecido pelo artigo 41 da Lei n.º 9.605/98, que prevê penas para aqueles que causem danos ao meio ambiente.
De janeiro até agora, a Polícia Civil indiciou 91 pessoas que estavam relacionadas a crimes de incêndios em Minas. Esse número registra um aumento de 13,75% comparado ao mesmo período do ano passado.