Realocação de verbas da pandemia
Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Governo de Minas autoriza os municípios do estado a utilizarem o dinheiro remanescente das ações de enfrentamento da pandemia de covid-19.
Os saldos financeiros deverão ser gastos em ações socioassistenciais até o dia 31 de dezembro deste ano.
A medida pretende dar continuidade às políticas de apoio à população em situação de vulnerabilidade, demonstrando o compromisso de Minas Gerais com a Assistência Social.
Gestão dos recursos
Originalmente destinados ao combate da pandemia, esses valores poderão ser destinados ao financiamento de serviços e benefícios à população.
Entre as possibilidades de investimento, estão o pagamento de quadro de funcionários que atuam na execução dos programas socioassistenciais, desde que estejam consoante a legislação vigente e das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
Alê Portela, secretária de Estado de Desenvolvimento Social, reforça que a oferta de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais foram de extrema importância no enfrentamento dos efeitos da covid-19. Para ela, a reprogramação desses recursos nos últimos anos foi primordial para que os prefeitos tivessem um tempo maior para lidar com os reflexos da crise sanitária.
“A medida visa aprimorar a gestão do dinheiro público, permitindo que os municípios utilizem os recursos de forma eficiente para beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade”, reforça a secretária.
Transparência e fiscalização
O encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), foi decretado pelo Ministério da Saúde em 22 de abril de 2022.
Publicada pela Sedese no dia 25 de setembro, a nova resolução orienta os municípios em como utilizar os recursos, e define uma data limite para ser utilizado, desde que sejam aplicados conforme a finalidade.
Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) acompanha de perto a administração dos recursos transferidos do Estado para os municípios. Esses Conselhos são responsáveis por monitorar e aprovar as prestações de conta.
O saldo remanescente que não for utilizado dentro do prazo estabelecido deverá ser devolvido para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), garantindo transparência e seguindo as normas estabelecidas.