Metas e prioridades para 2025
A prefeitura realizou hoje, dia 28, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo.
Essa lei estabelece as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício do próximo ano.
A LDO estabelece ainda as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento da cidade, as disposições referentes às despesas do município com recursos humanos e encargos sociais, e também as diretrizes para a execução orçamentária e as emendas parlamentares dos poderes Executivo e Legislativo, além dos fundos, fundações e autarquias.
Destinação dos fundos
Dentre as metas e prioridades para o exercício de 2025, estão o desenvolvimento de ações em várias secretarias, aquisição de equipamentos, manutenção das Unidades de Atenção Primária, operacionalização dos fundos, como o de Assistência Social e do Idoso, fornecimento de kits escolares e também as ações de prevenção à violência e à criminalidade.
Para 2025, estão estimadas receitas de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL), valor que estará disponível para ser gasto.
Sobre a apresentação
O objetivo da apresentação é fazer um debate sobre as matérias orçamentárias do projeto de lei e contar com a colaboração dos vereadores e do público participante para a elaboração da LOA.
Após aprovadas as metas e prioridades definidas na audiência, a prefeitura vai realizar processos internos de apresentação dos orçamentos disponíveis para as secretarias, que vão apresentar seus próprios projetos e os respectivos custos para serem incluídos no orçamento.
Após cumprido todo esse trâmite, será elaborada a Lei Orçamentária Anual, que vai ser encaminhada ao Legislativo até o dia 30 de setembro, quando será analisada e votada pelos parlamentares.
“Por meio do orçamento público, o governo desenvolve ações que são fundamentais para direcionar o desenvolvimento econômico e social do município. A audiência pública será o momento de receber a contribuição do Poder Legislativo sobre os planos e metas do exercício de 2025, além de dar transparência e apresentar dados importantes, como as estimativas de receitas e despesas”, explica o secretário de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Jonatas Lima de Oliveira, ao site da Prefeitura.
