Reestruturação do RH da Saúde
A Prefeitura de Betim concluiu ontem, dia 6, o chamamento público de seleção da Organização Social (OS) que vai gerenciar as escalas assistenciais da atenção secundária (serviços como saúde mental) e parte da terciária (pronto atendimento).
A medida faz parte do plano de reestruturação dos recursos humanos (RH) da Saúde, iniciado no mês de março.
Após atestar a sua capacidade técnica e ter a melhor proposta, o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV), cumpriu todos os requisitos legais exigidos no edital de chamamento, sendo declarada vencedora do certame. O Órgão Oficial do Município publicou o resultado na tarde de ontem, dia 6.
Troca de comando
A escolha da OS vai substituir o contrato firmado entre o município e o Hospital Evangélico, que se encerra no fim do mês de julho. Atualmente, a associação terceiriza a contratação de profissionais de saúde que atendem no programa Escala Certa, que já começou a ser desmobilizado pela prefeitura na última quarta-feira, dia 5.
“Esse contrato entre a prefeitura e o Hospital Evangélico já tinha prazo determinado e será encerrado em julho. Com isso, iniciou-se a convocação desses trabalhadores terceirizados para assinatura de aviso prévio e processo de acerto de todos os direitos rescisórios, que serão respeitados e honrados. Aqui é importante frisar que adiantamos um pouco essa desmobilização para que os profissionais que estão sendo desligados tenham a oportunidade de participar do recrutamento que a vencedora do chamamento público irá realizar. Com isso, acreditamos que de 70 a 80% dos trabalhadores que vão cumprir aviso prévio possam continuar atuando na rede, caso queiram”, explica a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana, ao site da prefeitura.
Conforme o cronograma apresentado no edital de chamamento, a publicação do resultado e o respectivo prazo de recurso, o município poderá assinar contrato com a INSV já na próxima terça-feira, dia 11. Assim, a Os poderá publicar o edital para o recrutamento do quadro de profissionais.
“Nosso objetivo é que no dia 6 de julho esses trabalhadores selecionados já estejam com contratos celebrados e aptos a atuar na rede. Estamos comprometidos com processos rápidos para que nenhum serviço seja afetado”, complementa Jaqueline.
TAC
A reestruturação pela qual passa o RH da Saúde, atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Betim, em fevereiro.
O processo conta também com outras três estratégias, um novo modelo de contratação de médicos, via credenciamento direto com o município, a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de outros profissionais de saúde, que deverá ser homologado no dia 17 de junho e a realização de um concurso público para ocupar as 1.430 vagas, em várias especialidades. As provas objetivas acontecem no dia 11 de agosto.
Recomposição de agentes de saúde
A Secretaria Municipal de Saúde também vai promover a recomposição, via PSS, de 109 agentes comunitários de saúde (ACSs), 107 agentes de combate a endemias (ACEs) e nove supervisores de campo. A homologação do resultado do processo deve acontecer no dia 24 de junho.
“Como frisamos em março, quando anunciamos o plano de reestruturação do RH da Saúde, o objetivo é eliminar boa parte da contratação indireta, ou seja, terceirizada de profissionais que atuam na rede SUS Betim. Infelizmente, a recomposição do quadro apenas por concurso público é inviável não apenas para Betim, mas para qualquer município brasileiro, porque fica extremamente oneroso, pesado para os cofres públicos, o que comprometeria qualquer gestão. As Organizações Sociais dispõem de isenções fiscais e tributárias como formas de incentivo do governo federal, o que torna a contratação de profissionais por meio delas uma alternativa possível para garantir a prestação de serviços em toda a rede. De qualquer modo, estamos reduzindo significativamente os intermediadores”, informou a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana.