Pagamento do IPVA em Minas pode começar em março

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão discutindo um projeto de lei que propõe mudanças importantes no calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

O projeto sugere alterar a data de pagamento do imposto para o mês de março, estendendo o período até maio, mantendo o escalonamento conforme o final da placa.

A proposta sugere também o aumento no número de parcelas. No texto original, os veículos com placas de final 1, 2 e 3, deverão pagar o imposto em março. Os de final 4, 5 e 6, em abril. E os de final 7, 8, 9 e 0, no mês de maio.

Outra versão do projeto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico de ALMG emitiu parecer favorável à proposição na última terça-feira, dia 16.

No entanto, o relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), apresentou uma nova versão, propondo que a cobrança seja feita a partir do mês de fevereiro, com a possibilidade de parcelamento em até quatro vezes, de forma mensal e consecutiva.

Justificativa e autoria do projeto

O Objetivo do autor do projeto, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) é tentar diminuir as despesas do contribuinte no início do ano, época em que o imposto tem sido cobrado regularmente.

O texto, agora, precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia. Depois seguirá para votação em primeiro turno.