A sorte está lançada
Por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou hoje, dia 19, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Agora o tema será remetido ao plenário da casa.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.234/2022 tramita no Senado desde 2022.
A proposta prevê que se permita instalar cassinos em polos turísticos ou em espaços integrados de lazer, hotéis de luxo, que tenham pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Cassinos em todos os estados
O projeto propõe também que seja possível a emissão de uma licença para um cassino em cada estado do país e no Distrito Federal. Estados como São Paulo, teria uma exceção, e seria permitido até três cassinos.
Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, seria permitido até dois cassinos, caso o projeto seja mesmo aprovado. Para chegar nessa divisão, foram levados em conta critérios como tamanho da população ou do território.
Sessão no Senado
A maioria das manifestações durante a sessão da CCJ foram de senadores contrários ao projeto. Um dos argumentos foi sobre os impactos que possa recair sobre o sistema de saúde, que deverá ter que lidar com um grande número de pessoas com vício em jogos.
Magno Malta, senador pelo PL do Espírito Santo, entende que a legalização de cassinos cria um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), citou a importância econômica e cultural dos cassinos para muitas cidades brasileiras.
“Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou.
Ele ainda reforça que os jogos de azar precisam ser regulados, para que o Estado tenha o controle e possa arrecadar os impostos devidos com essa atividade.
Relatoria
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), projeta que os cassinos possam gerar até 700 mil empregos diretos e mais 600 mil indiretos, além de alavancarem o turismo nas regiões onde estiverem instalados.