Inclusão feminina

Em uma Reunião Extraordinária realizada ontem, dia 21, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 1.753/23, que propõe a criação de uma política pública no Estado voltada à inserção de mulheres na cultura.

O projeto é de autoria da deputada Lohanna (PV), e o texto aprovado foi sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (substitutivo n.º 1), que inclui na política, mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos.

Conforme previsto em sua proposição original, estão mantidas no projeto as mulheres negras, indígenas, LBT+ e também as mulheres com deficiência.

Valorização cultural

O texto aprovado delibera objetivos e princípios da política, entre eles, o apoio ao intercâmbio das distintas formas de manifestação artístico-cultural e a valorização da cultura popular, periférica, afro-brasileira e indígena.

Para alcançar os objetivos previstos no projeto, as seguintes medidas poderão ser adotadas:

• Priorização de editais específicos para produções culturais das mulheres tratadas na lei
• Reserva de 50% das vagas em comissões avaliadoras de editais promovidos pelo poder público
• Destinação prioritária de 50% dos recursos disponibilizados em editais culturais para mulheres

Emenda retirando LBT+ é rejeitada

Uma emenda em especial causou divergência entre os deputados. A emenda de n.º 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retirava do texto a expressão LBT+ foi rejeitada.

Essa emenda deixou os parlamentares divididos, e alguns deles pediram a palavra e usaram a tribuna para se expressar.

A autora do projeto, deputada Lohanna (PV), criticou a retirada das pessoas LBT+ do texto e foi acompanhada pela deputada Bela Gonçalves (Psol).

Já os deputados do PL, Sargento Rodrigues e Cristiano Caporezzo, criticaram a presença das pessoas LBT+ no projeto. O primeiro, disse que o projeto se refere a mulheres, chegando a pedir a inversão da preferência na votação da matéria. Já Caporezzo, alegou que se tratava de uma pauta ideológica.

Durante a reunião

No decorrer da Reunião Extraordinária, o deputado Charles Santos (Republicanos) fez uma defesa da emenda rejeitada. Ele pediu o registro de seu voto como não ao projeto, sugerindo que, em outro momento, a autora apresente outro projeto que trate especificamente das mulheres.

O deputado foi um dos responsáveis por propor a emenda acatada pela CCJ, e que posteriormente foi rejeitada.

Antes da votação definitiva, ainda sem data definida, o projeto precisa voltar à análise da Comissão de Cultura para parecer de 2º turno.