Limpando o dinheiro sujo
Ficou decidido pelo Governo de Minas que bens, direitos e valores, com relação direta ou indireta com os crimes de lavagem de dinheiro, serão repassados aos órgãos de Segurança do Estado.
A medida foi formalizada na última quarta-feira, dia 11, com a publicação do Decreto 48.892 no Diário Oficial do Estado.
Essa incorporação será feita após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e os bens convertidos em dinheiro para ser feito o repasse. A destinação desses recursos será feita ao Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais.
Combate ao crime organizado
No decreto está previsto que 90% dos valores, após serem incorporados definitivamente ao patrimônio do Estado, serão repassados para a Polícia Civil do estado. Os outros 10% serão repartidos para os demais órgãos de Segurança Pública.
Segundo o chefe do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro da PCMG, delegado Jonas Tomazi, essa medida vai fortalecer ainda mais o combate ao crime organizado em todo o estado.
Esses recursos recuperados serão reinvestidos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos especializados e também na capacitação contínua do seu quadro de servidores.
“Acreditamos que esse investimento tornará nossas operações ainda mais eficientes, ajudando a garantir um estado mais seguro para todos os cidadãos mineiros”, afirmou o delegado, para a Agência Minas.
Decreto
No texto do decreto, fica estabelecido que os recursos financeiros recuperados deverão ser aplicados em infraestrutura predial e reestruturação logística, compra de novas viaturas e de materiais bélicos, tecnologia e equipamentos relacionados ao combate à lavagem de dinheiro, inteligência policial e na capacitação dos agentes policiais e demais autoridades.