Cadastro unificado

A Polícia Penal de Minas Gerais começou a realizar o cadastramento biométrico de presos em um sistema nacional de identificação civil.

Essa iniciativa pretende garantir a correta identificação dos presos desde a sua entrada no sistema prisional até a sua soltura.

A medida vai evitar que aconteçam prisões equivocadas de pessoas e também vai facilitar a emissão de documentos civis como RG e certidões de nascimento, permitindo que o preso, após cumprir sua pena, retorne a vida civil com acesso a direitos fundamentais.

Cadastramento

Nesta quinta-feira, dia 26, Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), esteve presenta durante as primeiras coletas biométricas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (Piep), na capital mineira.

“Estamos iniciando o processo de biometrização, que envolverá cerca de 62 mil presos em todo o estado. Esse novo sistema, com uma carteira nacional única, com adesão de todos os estados, evitará problemas como a duplicidade de identidade no sistema prisional”, ressaltou o secretário.

O cadastramento será feito por 95 policiais penais em diversas unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e de profissionais que atuam na área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ação Nacional

A iniciativa é parte da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já treinou mais de 5 mil servidores, realizando mais de 95 mil ações de identificação em todo o país.

A assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, Fernanda Falcão, ressalta as vantagens trazidas pelo sistema.

“Essa ação tem duas frentes principais: a identificação civil e a emissão de documentos. Os dados biométricos e biográficos dos presos são cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, garantindo maior segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania, tanto durante o cumprimento da pena quanto após a reintegração social”, observou.

Multiplicadores

Os policiais penais que estiveram presente no treinamento vão atuar como agentes multiplicadores, levando os ensinamentos para as demais unidades prisionais do estado, que atualmente tem a segunda maior população carcerária do Brasil.

A tecnologia biométrica, quando conectada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, vai aprimorar o sistema de identificação, permitindo que os presos sejam identificados com precisão no memento da prisão e durante as audiências de custódia.

Para que o processo seja realizado, o Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica, compostos por câmera, iluminação, mini scanner de impressão digital, pad de assinatura, backdrop com tripé, hub USB e filtro de linha.

“O treinamento e os novos equipamentos nos permitirão uma identificação mais precisa das detentas, facilitando a emissão de seus documentos, como a carteira de identidade nacional”, disse Aparecida Borges Faria, policial penal da Piep.

Frentes de trabalho

A ação vai de encontro com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n° 306/2019 e é executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em Minas, a coleta biométrica será feita em duas frentes, a primeira nas audiências de custódia, quando o preso tiver sua prisão confirmada e a segunda frente acontecerá dentro das unidades prisionais para os presos que já estiverem recolhidos.

O objetivo é garantir que todos os presos sejam devidamente identificados.