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Termina na próxima quarta-feira, dia 8, o prazo para quem precisa emitir pela primeira vez ou regularizar a situação do título eleitoral, para votar nas eleições municipais de outubro.
O prazo também acaba para quem precisa fazer a transferência do domicílio eleitoral, ou seja, se o eleitor mudou de endereço dentro da mesma cidade ou para outro município de outra zona eleitoral.
A legislação eleitoral prevê a data de 8 de maio com limite para a realização desses procedimentos. Passado o prazo, qualquer alteração só poderá ser feita depois das eleições desse ano.
Eleições 2024
Com data marcada para o dia 6 de outubro, e eventual segundo turno no dia 27 do mesmo mês, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeito e vereadores.
As pessoas que vão tirar o título pela primeira vez, precisam comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa com 16 anos, pode solicitar o documento que a qualifica para votar. Os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria, também precisam comparecer ao cartório mais próximo para cadastrar.
Documentos necessários
Para tirar o título, é preciso levar um documento de identidade, de preferência documento com foto, podendo ser RG (registro geral) ou Carteira de Habilitação (CNH). Também são aceitas as certidões de nascimento ou de casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que pedem o primeiro título no ano que completam 19 anos, também é pedido que se leve o certificado de quitação militar.
A Constituição prevê que o voto é obrigatório a partir dos 18 anos. Os jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos, e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Transferência de domicílio
Segundo a Justiça Eleitoral, para pedir a transferência de domicílio eleitoral, é preciso que o eleitor comprove o vínculo com a localidade em que pretende votar. Esses vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do local. Nesse caso, todo o procedimento pode ser feito pela internet, através da plataforma Título Net.
Para pedir a transferência, o eleitor precisa residir no novo município há pelo menos três meses, que já tenha transcorrido o período mínimo de um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título.
Os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado por motivo de transferência ou remoção, estão isentos dessa condição.