Novidade para vistorias de obras
A partir desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), implementa uma nova modalidade para a realização de vistorias em obras particulares.
O objetivo é facilitar a obtenção de Certidão de Baixa de Construção, Licença de Demolição e Certidão de Demolição.
Com o Procedimento Simplificado, as vistorias poderão ser realizadas através de um relatório fotográfico feito por um responsável técnico – engenheiro ou arquiteto – contratado pelo proprietário do imóvel. Essa medida promete reduzir o tempo de espera para as vistorias presenciais realizadas pelos técnicos da Sorteh em cerca de três meses.
Abrangência e benefícios
Cerca de 75% das vistorias agendadas até agosto de 2024 poderão aderir ao procedimento simplificado. Isso permitirá maior agilidade no processo de obtenção do Habite-se ou da autorização para demolição.
O Procedimento Simplificado é regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 44.418, publicado em 24 de outubro de 2023.
As edificações que podem se beneficiar deste procedimento incluem:
- Imóveis residenciais unifamiliares
- Residenciais multifamiliares horizontais com acesso independente
- Residenciais multifamiliares verticais com até três pavimentos e área construída de até 1.000 m²
- Imóveis comerciais com até dois pavimentos e área construída de até 720 m²
As edificações que não se enquadrarem nesses critérios continuarão a ser avaliadas presencialmente.
A implementação desta medida trará diversas vantagens:
- Maior agilidade na obtenção de certidões e licenças
- Redução de custos para os solicitantes
- Estímulo ao desenvolvimento urbano ordenado
- Maior eficiência administrativa, permitindo que as autoridades possam focar em outras demandas de fiscalização
O Procedimento Simplificado é especialmente vantajoso para projetos de menor escala ou menos complexos. No entanto, é crucial que os padrões de qualidade sejam mantidos, mesmo com a simplificação do processo.